O coordenador da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM), Alcindo Cerci, afirmou nesta quinta-feira (31), durante abertura de fórum sobre o tema na sede da autarquia, em Brasília, que a Resolução CFM nº 2.434/2025, que possivelmente será publicada no Diário Oficial da União amanhã, vai regulamentar os locais de estágios curriculares oferecidos no País, onde as competências práticas são apreendidas pelos estudantes de medicina.
A norma, inédita, irá tornar coordenadores dos cursos responsáveis técnicos e éticos pelos campos de estágio durante a graduação, assim como o diretor técnico é responsável pelo hospital. A medida entrará em vigor 60 dias após a publicação. O conselheiro explicou que a norma trará segurança tanto para os estudantes e coordenadores, que terão garantida infraestrutura e condição adequada de estágio, quanto para pacientes, uma vez que graduandos terão atuação obrigatoriamente supervisionada.
“A medida abrange o estágio obrigatório de formação em serviço (internato) ou em quaisquer outras atividades que envolvam interações entre graduandos de medicina, preceptores ou professores e médicos com pacientes e/ou familiares”, detalhou.
De acordo com Cerci, se os fiscais médicos dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) constatarem algum tipo de problema nas condições de infraestrutura, recursos humanos, responsabilidade técnica, segurança do paciente, entre outros, eles poderão determinar a interdição ética, total ou parcial, temporária ou definitiva das atividades médicas de ensino no campo de estágio irregular. “A resolução é um marco essencial para aprimorar a governança da formação médica no Brasil”, destacou.
Em meio a um cenário de abertura indiscriminada de escolas médicas no País nos últimos anos sem respeito a critérios mínimos de qualidade, o conselheiro conclamou a sociedade a fazer uma reflexão sobre o futuro da saúde e da medicina. “Como será o médico que vai cuidar dos nossos netos, dos nossos bisnetos e dos nossos filhos? Quais são os desafios e oportunidades que nos chegam agora para os educadores? Isso é mais do que uma pergunta. É um chamado a todos nós para a ação. Uma reflexão profunda tem que ser feita”, declarou.
Ele avalia que o cenário de expansão desordenada dos cursos de medicina traz faculdades sem infraestrutura, sem preocupação com a formação de qualidade, sem campos de prática e com um corpo docente cada vez menos qualificado para ensinar. “Não podemos ignorar os vários desafios que se apresentam. Mas que juntos possamos reafirmar o compromisso com a medicina digna e humana”, concluiu Cerci.