Diante da divulgação de informações equivocadas por parte da imprensa e de perfis de redes sociais relacionadas ao uso do fenol, PMMA e outras substâncias em procedimentos estéticos invasivos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nota, nesta sexta-feira (12), reafirmando sua posição contrária ao acesso e à venda dessas substâncias aos não médicos. A autarquia ressalta ainda que tem se reunido com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que tal medida aconteça.
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Há duas semanas, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, já havia solicitado ao diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, solicitando que o órgão alterasse, urgentemente, os termos da Resolução Anvisa 2.384/2024 para permitir que os médicos do País possam atender a população em suas necessidades utilizando o fenol em tratamentos, inclusive estéticos, segundo critérios de segurança e eficácia.
Capacitação – Na nota divulgada hoje, o CFM reitera seu entendimento de que apenas os médicos possuem formação e capacitação para o uso de substâncias, como fenol e PMMA, bem como preparo para agir – de forma emergencial – na reversão de eventuais efeitos adversos decorrentes.
Ao lado de sociedades médicas de especialidades, o CFM considera que os problemas decorrentes do uso dessas substâncias não estão relacionados a elas em si, mas ao despreparo de indivíduos que os utilizam inadvertidamente, colocando em risco a saúde e a vida da população.
Jurisdição – Além disso, a Autarquia afirma, na nota, que a determinação ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) de suspender a ação civil que moveu contra a Anvisa, para proibir a comercialização do peeling de fenol para não médicos, atende a uma questão de legitimidade e de jurisdição de atos administrativos e jurídicos.
“Cabe ao CFM, como cabeça do sistema de conselhos de medicina, conduzir atos na esfera federal. No âmbito estadual, cada CRM pode e deve agir, mas no caso da Anvisa, essa atribuição recai sobre CFM, sob pena de ilegalidade de outras iniciativas”, afirma a autarquia no texto divulgado.