O segundo dia do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina (II ENCM), realizado em Salvador (BA), teve como tema central “Que Conselho queremos?” e reuniu representantes do CFM e dos Conselhos Regionais para discutir questões estruturantes da regulação e da ética médica. Os debates abordaram temas como o papel do diretor técnico, a uniformização da defesa do ato médico e a proteção das prerrogativas do exercício profissional.
Na Mesa Temática 3, sobre “O papel do diretor técnico nas pessoas jurídicas”, o expositor e presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB), Otávio Marambaia, destacou a importância de fortalecer e valorizar o responsável técnico como figura essencial à boa prática médica e à gestão das unidades de saúde. Ele citou o Decreto nº 20.931/1932, a Lei nº 3.268/1957 e a Resolução CFM nº 2.147/2016, que regulamenta o cargo, e defendeu a criação de prerrogativas e direitos específicos para o exercício da função.
“O diretor técnico não é apenas responsável pelo que o médico faz, mas também pelo que os demais profissionais realizam. É preciso oferecer apoio e valorização a quem carrega essa responsabilidade”, afirmou Marambaia. Entre as propostas apresentadas, estiveram a criação de programas permanentes de capacitação e o reconhecimento jurídico e remuneratório da função.
O 1º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, relator da Resolução CFM nº 2.147/2016, ressaltou que a consolidação da figura do diretor técnico ainda enfrenta desafios de compreensão e aplicabilidade. “O diretor técnico precisa ser proativo e conhecer bem a norma. É fundamental que tenha uma visão macro e sistêmica da instituição. É a proatividade que nos protege, não a omissão”, observou. O debate foi coordenado pelo conselheiro Jorge Raimundo de Cerqueira e Silva e teve como secretário Luciano Santana, ambos do CREMEB.
Em seguida, a Mesa Temática 4, sobre “Uniformização da defesa do ato médico e das intervenções de outras áreas”, foi coordenada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO), João Paulo Soares, com moderação da 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, e exposição do presidente do CREMEGO, Rafael Martinez, que apresentou um panorama das ameaças à atividade médica decorrentes de invasões de competências por outras categorias e defendeu uma atuação institucional unificada.
“A defesa do ato médico deve ser permanente e estratégica, baseada em fundamentos jurídicos, éticos e científicos. Precisamos de protocolos nacionais, comunicação integrada e frentes coordenadas entre CFM e CRMs”, afirmou Martinez. Na explanação, foram propostas ações articuladas nas frentes educacional, científica, tecnológica, internacional, econômica, social, parlamentar, ética, administrativa e jurídica, com destaque para a criação de um Comitê Nacional de Defesa Jurídica do Ato Médico e de um Protocolo Nacional de Atuação.
Corroborando com o debate, Rosylane Rocha reforçou que o tema envolve a segurança do paciente e não se limita a questões corporativas. “Ato médico não é reserva de mercado, é proteção à vida. Precisamos trazer médicos e sociedade para essa luta”, defendeu.
Encerrando o dia, a Mesa Temática 5 discutiu a “Compreensão da defesa das prerrogativas do médico”, com exposição do conselheiro Marcelo Leandro Gurgacz (CRM-SC), coordenação de Jilvan Pinto (CRM-SE) e moderação de Maíra Dantas, conselheira federal pela Bahia. Na explanação, Gurgacz definiu prerrogativas médicas como o conjunto de direitos e garantias indispensáveis ao exercício ético e independente da medicina — como sigilo profissional, autonomia técnica e condições dignas de trabalho — ressaltando que defendê-las é também proteger o paciente e a sociedade.
“As prerrogativas são ameaçadas por interferências de gestores, protocolos sem respaldo técnico e pressões externas. O Conselho atua não apenas normativamente, mas de forma concreta, com pareceres, mediações e ações conjuntas”, explicou. Marcelo Gurgacz citou exemplos de ações desenvolvidas pelo CRM-SC, como a criação de canal de denúncias para acolher médicos vítimas de violência e ações de combate ao exercício ilegal da medicina, destacando que “a prerrogativa é do médico, mas a responsabilidade de defendê-la é de todos nós”.