Diante de recorrentes casos de procedimentos estéticos invasivos realizados por profissionais não médicos que têm resultado em lesões graves e até mortes de pacientes no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se reuniu com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nessa quarta-feira (19) para tratar de medidas para combater esse fenômeno. Dados do CFM mostram que, a cada dia, pelo menos dois casos de problemas decorrentes do exercício ilegal da medicina são registrados pelo Poder Judiciário ou polícias civis dos estados.

A autarquia argumenta que essa prática fere a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/13). Assim, a autarquia propôs à Anvisa um maior controle da comercialização de produtos tóxicos e restritos, que são específicos para uso médico. Os conselheiros Rosylane Rocha (2ª vice-presidente), Emmanuel Fortes (3º vice-presidente) e Yáscara Lages (coordenadora da Câmara Técnica de Dermatologia) apresentaram ao diretor da Terceira Diretoria da Anvisa, Daniel Pereira, e ao diretor adjunto da área, Leandro Rodrigues, sugestões de iniciativas para conter o avanço dos crimes de exercício ilegal da medicina.

Fiscalização – De acordo com os representantes do CFM, é importante reforçar a fiscalização de estabelecimentos e profissionais que anunciam e realizam procedimentos estéticos invasivos sem atenderem aos critérios definidos em lei e pelos órgãos de controle. Além disso, destacaram a necessidade de ampliar o cerco à comercialização irregular de medicamentos, equipamentos e insumos de uso médico, os quais têm sido vendidos indiscriminadamente (até pela internet), permitindo que pessoas anunciem a oferta de serviços para os quais não estão qualificadas.

A partir de contribuições feitas pela Sociedade Brasileira de Dermatogia (SBD), os conselheiros apresentaram uma lista de substâncias e insumos que, na avaliação dos especialistas, deveriam contar com um melhor controle e rastreamento em sua comercialização. Dentre eles, estão a toxina botulínica, preenchedores temporários à base de ácido hialurônico e bioestimuladores (temporários e semi-temporários).

Em farmácias, os médicos chamam a atenção para os riscos da venda livre de produtos para peelings superficiais, médios e profundos, como Ácido Salicílico, Ácido tioglicólico, Ácido Retinóico, Ácido tricloroacético e Fenol. Para o CFM e a SBD, a comercialização deveria ser feita mediante apresentação de pedido médico. O mesmo deveria ser estendido a fios de PDO e tração e substâncias utilizadas em intradermoterapia, infiltração subcutânea ou por” drug delivery”, como o ácido tranexâmico, e lipolíticos como o ácido desoxicólico.

Regras sanitárias – O grupo sugeriu aos diretores da Anvisa a elaboração de um escopo de regras sanitárias e éticas que coíbam o exercício ilegal da medicina, especialmente em áreas e abordagens de maior risco para saúde, integridade e vida dos pacientes, assim como a promoção de uma ampla campanha de massa para conscientizar a população sobre os riscos inerentes à realização dos procedimentos estéticos invasivos. Para o CFM, é necessário reforçar a importância de que seja feito com o suporte de médicos preparados e em locais com infraestrutura adequada.

O diretor da Anvisa Daniel Pereira recebeu as propostas do CFM em mãos, agradeceu o empenho pela atuação em prol da segurança sanitária dos brasileiros e reforçou a preocupação da agência com o que vem ocorrendo no país em relação aos procedimentos estéticos invasivos. Ele lembrou que a entidade publicou recentemente nota técnica que traz orientações às empresas sobre a regularização de cosméticos para esclarecer que produtos para tratamentos estéticos invasivos não podem ser regularizados na categoria de cosméticos.