O Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receberam em 17 de abril comunicado formal da realização de um grande protesto organizado pelos médicos contra as empresas que operam no setor da saúde suplementar no próximo 25 de abril. Juntamente com o ofício enviado aos gabinetes, os médicos encaminharam cópia da carta que tem sido encaminhada às operadoras (confira as íntegras abaixo).

Nele, os profissionais ressaltam que “o Dia Nacional de advertência aos planos de saúde se articula com a preocupação dos médicos com os riscos de desassistência gerados pelas operadoras de planos de saúde ao recusarem o diálogo e estagnarem os entendimentos entre os profissionais e as operadoras”. De acordo com a Comissão de Saúde Suplementar, a pauta de reivindicações do movimento ficou assim definida:

Reajuste de honorários: recuperar as perdas financeiras dos últimos anos, de forma a contemplar também os procedimentos, e não apenas as consultas.

Contratos: inserção de critério de reajuste com índice ou conjunto de índices definido e periodicidade no máximo de 12 meses; Inserção de critérios de credenciamento, descredenciamento, glosas e outras situações que configurem interferência na autonomia do médico.

Hierarquização: inclusão da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para o processo de hierarquização a ser instituído por Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de então, o percentual de reajuste será o mesmo para as consultas e todos os procedimentos, sem distorções na valoração.

Legislação: apoio aos projetos de lei sobre reajuste dos honorários médicos (PL 6964/10, que tramita na Câmara e PL 380/00, que tramita no Senado) e sobre a CBHPM como referência na saúde suplementar (PLC 39/07, tramita no Senado).

Acesse o Ofícios às autoridades sobre o protesto de 25 de abril (PDF) e a Carta aberta às operadoras de planos de saúde (PDF).