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O novo Código de Ética Médica
Ter, 27 de Novembro de 2018 15:34

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

 

A publicação da Resolução nº 2.217/2018 marca o fim de um processo de quase três anos de discussões e análises, conduzido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), cujo resultado visível e esperado pela sociedade era a revisão do Código de Ética Médica (CEM). O novo texto, que entrará em vigor no primeiro semestre do ano que vem, atualizou a versão anterior, de 2009, incorporando abordagens pertinentes às mudanças do mundo contemporâneo.

Temas como inovações tecnológicas, comunicação em massa e relações em sociedade foram tratados. No entanto, ao atender uma necessidade natural e permanente de aperfeiçoamento, a revisão do Código de Ética Médica foi feita sob o prisma de zelo pelos princípios deontológicos da medicina, sendo um dos mais importantes o absoluto respeito ao ser humano, com a atuação em prol da saúde dos indivíduos e da coletividade, sem discriminações.

O novo CEM mantém o mesmo número de capítulos, que abordam princípios, direitos e deveres dos médicos. Do conjunto aprovado, há alguns trechos que merecem destaque, como o artigo que estabelece no Código de Ética os limites para o uso de redes sociais pelos médicos no exercício da profissão. Outro ponto relevante se refere às normas que definem a responsabilidade do médico assistente, ou seu substituto, ao elaborar e entregar o sumário de alta.

No que se refere aos direitos dos médicos, o novo CEM prevê a isonomia de tratamento aos profissionais com deficiência e reforça a necessidade de criação de comissões de ética nos locais de trabalho. O Código também assegura ao profissional o direito de recusa do exercício da medicina em qualquer instituição (pública ou privada) sem condições de trabalho dignas, colocando em risco a saúde dos pacientes.

Entre as proibições, ficam vedadas ao médico a prescrição e a comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes (de qualquer natureza) cuja compra decorra de influência direta, em virtude de sua atividade profissional. A regra reforça o compromisso ético da categoria com o bem-estar e a saúde dos pacientes, coibindo interações com fim de lucro, incompatíveis com os princípios da boa medicina.

As mudanças, que aperfeiçoam o escopo normativo já existente, resultaram de 1.431 propostas enviadas por associações médicas, sociedades de especialidades, entidades de ensino médico, dentre outras organizações, além de médicos regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que foram criteriosamente analisadas pela Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica do CFM e validadas em três Encontros Regionais específicos para tratar do tema.

Além das etapas regionais, o CFM também realizou, entre 2017 e 2018, três Conferências Nacionais de Ética Médica (Conem) para debater e deliberar sobre a exclusão, alteração e adição de textos ao Código de Ética Médica vigente. No III Conem, em agosto deste ano, em Brasília, os participantes deliberaram, em votação eletrônica, a proposta final da nova Resolução, que foi submetida em setembro ao Plenário do CFM.

A conclusão desse processo deve ser creditada àqueles que encaminharam sugestões e a centenas de conselheiros (federais e regionais), lideranças, especialistas, técnicos e colaboradores que dedicaram muitas horas para que, ao final, o País possa contar com um Código de Ética Médica que promova e preserve o prestígio e a união da categoria, garantindo à sociedade padrões de prática e valores, bem como, deveres e virtudes imprescindíveis à convivência humana.

Assim, com a entrega do novo CEM ao Brasil, os Conselhos de Medicina continuam sua trajetória defendendo princípios e aperfeiçoando práticas.

 

 

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM\.

 

Palavra do Presidente publicada na efição nº 284 do jornal Medicina. Acesse aqui a publicação

 

 
Os desafios e a inserção do CFM na medicina mundial
Sex, 16 de Novembro de 2018 14:52

Jeancarlo Fernandes Cavalcante*

 
A cooperação médica internacional deve ser um movimento comprometido com a troca de experiências e intercâmbio técnico para melhoria da saúde pública dos países cooperantes. Nunca deveria ser utilizada como política populista de governos que falseiam as premissas da cooperação internacional para promover programas de migração médica desordenados e sem a devida regulação, como foi utilizada no Brasil através do Programa Mais Médicos e, na Venezuela, com a iniciativa do Barrio Adentro.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), atento aos princípios da ética e da boa cooperação médica científica entre países, se inseriu no contexto da medicina mundial através de participações efetivas em instituições internacionais não governamentais, sem finalidade de lucro e com grande alcance entre médicos de seus países-membros. Na América Latina, o CFM é membro fundador da Confederação Médica Latino-Ibero-Americana e do Caribe (Confemel) – uma instituição criada em 1997 em evento na cidade Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), em substituição à Confederação Médica Pan-americana (CMP), que funcionou entre os anos de 1946 e 1973, deixando um vácuo na cooperação entre as entidades médicas desses países após a sua extinção.

Em 2017, fui eleito para a presidência da Confemel, dedicando-me a reforçar o posicionamento do CFM no cenário internacional, com marcante atuação no combate a todo tipo de violência contra médicos e também em oposição a qualquer intervenção estatal em detrimento do bom exercício da medicina. Atualmente, a Confemel tem sede fixa no Uruguai e é formada por entidades médicas de 19 países da América Latina mais Portugal e Espanha, além de um representante do Vaticano para direitos humanos.

No mundo da lusofonia, o CFM também é membro fundador da Comunidade Médica de Língua Portuguesa (CMLP), uma instituição que, desde 2005, congrega as instituições médicas dos países lusófonos e as associações de médicos de língua portuguesa de Macau (China) e da Venezuela, com intensa troca de experiências científicas em todas as áreas do conhecimento médico.

Na CMLP, o CFM ocupa a presidência através do nosso também presidente, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, que – durante o exercício do seu mandato – assinou um acordo de cooperação técnica com a Confemel, ampliando o alcance de permuta técnico-científica entre as nações de língua portuguesa e espanhola.

É importante ressaltar também que o CFM, como órgão regulador do exercício da medicina no Brasil, participa ativamente da IAMRA, sigla em inglês da Associação Internacional das Autoridades de Regulação Médica – entidade internacional fundada em setembro de 2000, que reúne autoridades de regulação médica dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Suécia e Brasil, entre outros membros e observadores.

Na IAMRA, o CFM não apenas representa o Brasil, mas também faz parte da diretoria da instituição, cargo exercido por Carlos Vital.

Participando da CMLP, da Confemel e da IAMRA, o CFM conseguiu catalisar parcerias e conhecer realidades médicas distintas, que se refletem na qualidade de seus eventos e nos trabalhos de diversas comissões e câmaras técnicas, em consonância com as melhores práticas de regulação, além de posicionar-se como relevante participante da política médica internacional.

 

* É cirurgião, conselheiro federal representante dos médicos do Rio Grande do Norte e ex-persidente da Confemel.

 

  

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

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Livre-se do preconceito: transtorno mental é doença, não loucura
Sex, 16 de Novembro de 2018 11:14

Mario Louzã*

 

“Achava que psiquiatra era coisa de gente louca, mas aprendi que não”, declarou a apresentadora Ana Hickmann recentemente, durante uma entrevista. Ana se referia ao estresse que sofreu durante o episódio em Belo Horizonte, quando seu quarto de hotel foi invadido por um fã armado. Ela precisou buscar ajuda especializada com um psiquiatra para superar o trauma.

A declaração da apresentadora não é um caso isolado. Em pleno século XXI, numa era em que temos acesso facilitado a todo tipo de informação, ainda há pessoas que relacionam transtornos mentais à loucura.

Lembrando que o termo “loucura” era largamente usado para toda condição da mente humana caracterizada por pensamentos tidos como anormais pela sociedade. Com o passar dos anos e, enfim, com a Lei de Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001), os portadores de transtornos mentais passaram a ter proteção e direitos em favor de diagnósticos específicos de doença mental ou psicopatologia.

No entanto, o preconceito com doenças mentais e terapias ainda persiste. Isso acaba intimidando e impedindo portadores de transtornos mentais de buscar tratamentos adequados e bem estabelecidos para doenças como depressão, ansiedade, transtorno de pânico, estresse pós-traumático, entre outras.

A depressão, por exemplo, tida como a “doença do século XXI”, será, até 2020, a principal razão no mundo todo a incapacitar indivíduos, segundo a OMS. Hoje em dia, mais de 120 milhões de pessoas sofrem com depressão no mundo. Só no Brasil são cerca de 17 milhões, e aproximadamente 850 mil morrem por ano em decorrência dela (normalmente por suicídio, overdose de drogas ilícitas, consumo exagerado de álcool, entre outras razões).

Ela se caracteriza por vários sintomas: tristeza profunda e contínua, apatia, desânimo, perda do interesse pelas atividades que gostava de fazer, pensamento negativo (ideias de fracasso, incapacidade, culpa, pensamentos de morte), alterações do sono, falta de libido e de apetite, entre outros.

E mesmo com tantos casos de depressão divulgados na mídia, as pessoas ainda associam a depressão à fraqueza de caráter, e acham que podem resolvê-la apenas com “força de vontade”. A verdade é que a depressão tem uma base neurobiológica, decorrente de um desequilíbrio do funcionamento de alguns neurotransmissores no cérebro.

Daí a importância de procurar ajuda médica quando os sintomas descritos se manifestarem. O tratamento da depressão envolve antidepressivos associados à psicoterapia. Vale frisar que a depressão é sim uma doença grave, que pode se tornar crônica, e deve ser tratada.

Assim como a depressão, os transtornos de ansiedade, de pânico, de bipolaridade, ou as inúmeras fobias que muitas pessoas têm são doenças como qualquer outra, igualmente exigindo tratamento com terapia e, possivelmente, medicações específicas.

Vencer os preconceitos sobre psiquiatria e buscar ajuda especializada é a melhor forma de tratar os transtornos mentais. O especialista fará uma avaliação detalhada para fazer o diagnóstico e irá indicar o melhor tratamento. É o caminho mais curto para superar a doença, recuperar o bem-estar e a qualidade de vida.

Portanto, antes de fazer um julgamento sem conhecimento de causa, busque informação e esclareça as dúvidas com um profissional médico. Só assim a doença mental deixará de ser tão estigmatizada.
 

 * Médico psiquiatra e psicanalista. Doutor em medicina pela Universidade de Würzburg, Alemanha – CRM-SP 34.330.

 

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Com a saúde não se brinca
Seg, 29 de Outubro de 2018 11:29

Meraldo Zisman*

 


A Constituição Brasileira de 1998 reconhece/determina o direito de acesso de toda a população à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Naquele ano, mais de 70 milhões de pessoas passaram a ter direito a atendimento por ele.

Vale lembrar que o País apresentou um grande aumento populacional nos últimos 50 anos, durante os quais foram acrescidos em seu território cerca de 130 milhões de pessoas. No curto intervalo de 1991 a 2005, nossa população teve um crescimento próximo a 38 milhões de indivíduos.

Em 2050, a população brasileira será de aproximadamente 260 milhões de pessoas, conforme estimativas do IBGE, ou seja, um aumento populacional de quase 70 milhões de habitantes em relação aos 190 milhões registrados no último censo, de 2010. Além disso, a faixa da população com mais de 60 anos aumenta constantemente, o que modifica muito a pirâmide demográfica e, consequentemente, suas prioridades médicas e psicossociais.

Apesar de suas deficiências, o SUS é uma conquista do povo brasileiro, que ousou sonhar com um sistema de saúde universal e igualitário, inspirado nas melhores práticas do planeta.

São quase dois milhões de profissionais da saúde a trabalhar na linha de frente do sistema SUS. Diariamente laboram para tornar o sonho possível, apesar dos óbices crônicos da capacidade de atender com maior presteza a população, cuja maioria sofre de “doenças da pobreza”.

Em seus 30 anos, o SUS transformou a saúde no Brasil.

Por meio do Programa Nacional de Imunizações, o SUS garante à população acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Mais de 90% dos transplantes e tratamentos de alta complexidade são realizados pela rede pública. O Sistema oferece, além de assistência integral a pacientes com HIV/aids, tratamento para as patologias renais crônicas e doenças raras, e providencia também a aquisição de medicamentos dispendiosos no exterior.

Bom será frisar que uma das razões do subfinanciamento do SUS é o excesso de benefícios fiscais que os “planos de saúde” recebem do Estado brasileiro. Essa crise de subfinanciamento do SUS tende a se agravar com a Emenda Constitucional de número 95, que congela investimentos em saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos.

Apesar de tudo isso, a Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan) propôs, em 10 de abril deste ano, a criação de um sistema de saúde que substituísse o SUS, fazendo com que os recursos públicos jorrassem ainda mais para as empresas privadas. A proposta prejudica os brasileiros mais vulneráveis, criando barreiras ao direito constitucional à saúde, além de sobrecarregar os custos do SUS, pendurando nele os tratamentos mais complexos.

Somos a favor do liberalismo, mas a doença e seu tratamento não podem ser abordados como mercadorias comuns. Esquecem que a primeira preocupação do povo é com a violência, sendo a saúde a segunda mais votada. Nesse contexto, mais do que a defesa dos direitos dos indivíduos, a questão que se impõe é: que modelo republicano queremos ter no Brasil?

Acautelo como médico graduado há 60 anos.

 

* É médico psicoterapeuta. Foi um dos primeiros neonatologistas brasileiros. Consultante honorário da Universidade de Oxford (Grã-Bretanha). Vive no Recife (PE).

 

  

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Os reflexos da obesidade na saúde pública e privada
Seg, 29 de Outubro de 2018 11:09

Sandra Franco*


A obesidade é o terceiro ônus social mais caro no mundo, atrás apenas do fumo e da violência provocada pelas guerras e pelo terrorismo. Essa é a afirmação do diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), o brasileiro José Graziano da Silva. Ele revela também um dado alarmante: a obesidade custa à economia global mais de US$ 2 trilhões a cada ano, quase 3% do PIB global. Ou seja, é uma grande ameaça para a saúde pública e privada no Brasil e no mundo.

Outro dado relevante é da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), apontando que o sobrepeso afeta 54% da população brasileira. Quase 20% dos homens e 24% das mulheres estão obesas. Entre as crianças menores de cinco anos, 7,3% registram sobrepeso no País.

O contraste desse levantamento relacionado ao custo da obesidade é que, segundo a FAO, há 815 milhões de pessoas morrendo de fome no mundo, ou seja, não sabem se terão o que comer no dia de amanhã ou encerram o dia com nada ou quase nada para comer. No Brasil, o número de pessoas com fome reduziu e muito, graças a alguns programas sociais implementados. Não obstante, a desnutrição começa a dar sinais preocupantes novamente, em razão da crise social, política e econômica do País.

Um estudo recente do Ministério da Saúde brasileiro revelou que, entre 2006 e 2016, a taxa de obesidade cresceu 20%. Hoje, um a cada cinco brasileiros pode ser considerado obeso. Mais da metade dos brasileiros está com sobrepeso, segundo levantamento do Governo Federal.

Tal fato afeta diretamente a saúde pública e privada, que sente o reflexo diário de milhões de pessoas com enfermidades e doenças graves oriundas da obesidade, e não há uma política de prevenção para isso. Na verdade, são poucas e isoladas as ações e programas que incentivam, principalmente na saúde privada, a alimentação saudável e o controle da obesidade.

Divulga-se constantemente na mídia que a obesidade aumenta a incidência de doenças cardiovasculares, cerebrovasculares, respiratórias, osteoarticulares, hipertensão arterial, insuficiência vascular periférica, trombose, cálculo biliar, cálculo renal, distúrbios hormonais, diabete, câncer de rim e câncer hormônio-dependente, como mama, próstata, pâncreas e outros.

Existem em algumas cidades, como o Rio de janeiro, iniciativas legais chamadas de Estatuto da Pessoa Obesa, com algumas diretrizes para auxiliar no controle e combater o avanço da obesidade, mas com foco na discriminação do obeso. O Congresso Nacional também analisa um projeto de lei federal (PL 4.328/2016) para estabelecer uma política nacional. Entretanto, no Brasil, infelizmente há uma cultura de criar leis inócuas, principalmente quando não há um bom gerenciamento de seus objetivos. A lei não é desnecessária, mas tem que acompanhar ações efetivas.

O obeso mórbido pode ser enquadrado como deficiente, desde que assim seja avaliado por equipe multiprofissional e interdisciplinar, de forma a enquadrar-se na definição do texto legal: pessoa com deficiência seria aquela que tem impedimento a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para se ter uma ideia da falta de política pública, há casos de pessoas obesas que tiveram o atendimento negado em hospitais e postos de saúde por falta de estrutura mínima e equipamentos apropriados para recebê-los. Existem casos de dentistas sem cadeiras para suportar pessoas com peso elevado, ou hospitais onde os equipamentos de tomografia ou radiografia possuem limite de peso imposto pelo fabricante para seu uso. Logicamente, a negativa de atendimento causa um constrangimento e também uma barreira para essas pessoas.

Se é necessário buscar procedimento cirúrgico pelo SUS para tratar o obeso mórbido (como a cirurgia bariátrica, por exemplo), a espera poderá ser entre cinco e sete anos para ser operado. Muitas vezes o paciente morre antes de conseguir ser atendido.

Quando o assunto é obesidade, é fundamental prevenção e controle, o que implicaria a economia de elevados recursos financeiros destinados ao tratamento da própria doença. É necessário atuar em prol de ações efetivas de prevenção da obesidade, incentivar a alimentação saudável, as atividades físicas e o tratamento de saúde.

A ação é conjunta, entre sociedade e governo, para mudar as crescentes estatísticas. Há uma geração obesa que continuará a onerar os cofres da saúde pública e privada. É preciso encontrar uma saída para essa epidemia do século XXI, dando ao problema o tamanho que ele realmente tem.

 

*É consultora jurídica especializada em direito médico e da saúde, doutoranda em saúde pública, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São José dos Campos (SP) e membro do Comitê de Ética para Pesquisa em Seres Humanos da Unesp (SJC), e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

  

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