Rede dos Conselhos de Medicina
Ministério da Saúde aumenta o Valor da Consulta para Médico Especialista Imprimir E-mail
Qui, 04 de Julho de 2002 21:00
O ministro da Saúde, Barjas Negri, assinou, no dia 26/06, portaria que reajusta em 196% o valor das consultas especializadas e dos atendimentos médicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e cria o Piso para Consultas Especializadas (PCE). A portaria começa a vigorar a partir de primeiro de julho. O objetivo da medida é melhorar a remuneração dos médicos que prestam assistência ambulatorial no SUS, reivindicação de toda a classe médica, representada na cerimônia de assinatura pelos presidentes do Conselho Federal de Medicina, CFM, e da Associação Médica Brasileira, AMB. Valores das Consultas Com a assinatura do documento, o Ministério da Saúde vai repassar aos estados e municípios recursos adicionais de R$ 163 milhões ao ano. Em 1994, quando foi criado o Plano Real, o valor de uma consulta especializada (feita, por exemplo, por cardiologista, neurologista) era de R$ 2,04. Em 1996, este valor aumentou 25% e chegou a R$ 2,55. A portaria reajusta em 196% o valor pago pelo Ministério da Saúde a estados e municípios para as consultas médicas: de R$ 2,55 para R$ 7,55. As consultas de Urgência e Emergência também serão reajustadas e passam de R$ 3,16 para R$ 8,16. As consultas com observação do paciente aumentam de R$ 7,47 para R$ 12,47, e as ortopédicas com imobilização provisória sobem de R$ 6,91 para R$ 10,00. Essa medida atende a uma antiga reivindicação de representantes das entidades médicas e de estados e municípios. Devido ao baixo valor pago, havia pouca oferta de prestadores de serviços e, conseqüentemente, um número crescente de pacientes que esperavam vários meses pelo atendimento. Piso para Consultas Com a criação do Piso para Consultas Especializadas (PCE), que inicialmente terá valor de R$ 3,39, o Ministério da Saúde quer garantir mais recursos para o gasto per capita no atendimento ambulatorial. Os estados que ainda não gastam esse valor mínimo com assistência ambulatorial só poderão receber recursos adicionais se estiverem em Gestão Plena do SUS (com autonomia para gerir a verba federal que recebem). Aqueles que já têm o gasto por habitante superior ao piso estabelecido não terão dinheiro adicional. Atualmente, apenas oito estados estão em gestão plena: PA, CE, AL, SE, DF, GO, SC e PR.
 
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