Rede dos Conselhos de Medicina
Fiscalização do Exercício Profissional é função do CRM Imprimir E-mail
Qui, 22 de Agosto de 2002 21:00
São muitas as funções do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (DEFEP) do Conselho Regional de Medicina do Paraná, que este ano substituiu a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP). Dentre elas, está o registro de pessoas jurídicas que prestam serviço na área médica e a atualização dos seus dados. Ou seja, consultórios, clínicas, hospitais, fundações, associações, centros, planos de saúde, operadoras de saúde, cooperativa de saúde, home care, etc devem ser registradas no CRM, conforme determinam a Lei n.º 6839 de 30 de outubro de 1980, Lei n.º 1626 de 23 de outubro de 2001 e a resolução CFM n.º 9656 de 03 de junho de 1998. As instituições que já possuem este registro devem atualiza-lo. Os pedidos de inscrições das Instituições de Saúde e dos Planos de Saúde podem ser feitos através da secretaria e seccionais (processo operacional), pelos membros do DEFEP e delegados das seccionais (processo analítico) ou através da diretoria e reunião plenária (homologação) e são protocolados para, em seguida, serem encaminhados ao DEFEP, no qual são meticulosamente examinados. Estando em ordem e completos, os pedidos de inscrição são resumidos em uma pasta. Toda esta documentação é encaminhada para uma reunião de Diretoria e reunião plenária para aprovação. Uma vez aprovados os pedidos, um Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT) é emitido pelo DEFEP estando a entidade em condição regular de funcionamento, após o recolhimento da Guia de Recolhimento da Taxa (GRT) respectiva. Além disso, o DEFEP tem como finalidade fiscalizar o exercício da profissão do médico e dos serviços médico-assistenciais através de vistorias, visitas, processos denúncias, consultas, informes e solicitações (quer sejam das Delegacias Regionais, Seccionais ou da diretoria do CRM). Para tanto, realiza ações de fiscalização e preventivas junto as instituições de serviços médicos públicas e privadas. O DEFEP também estabelece ações conjuntas com as autoridades sanitárias, o Ministério Público e conselhos de profissões regulamentadas. Além de contar com a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME), a corregedoria do CRM-PR e com as Comissões de Ética Médica das Instituições. Vistorias Médico Fiscal, membros do departamento, delegados das regionais e seccionais e por conselheiros (quando designados através de portaria). São feitas para cada instituição existe um roteiro de vistoria a ser seguido e em seguida encaminhado para conhecimento da diretoria do CRM e DEFEP, que vão decidir as providências a serem tomadas. Visitas - Médico Fiscal, membros do departamento, delegados das regionais e seccionais e por conselheiros (quando designados através de portaria). É emitido um relatório de visita, identificando a situação encontrada da pessoa jurídica ou física visitada. Em seguida, é encaminhado para conhecimento da diretoria do CRM e DEFEP, que vão decidir as providências a serem tomadas. Denúncias e consultas - Conselheiro (designado através de portaria). O andamento fica a cargo do conselheiro responsável. Informes e solicitações Presidência do DEFEP. Verificar qual vai ser o andamento. MEMBROS: Conselheiro Presidente: Carlos Ehlke Braga Filho Conselheira Secretária: Célia Inês Burgardt Membros colaboradores: Antônio Carlos de Andrade Soares Carlos Roberto Goytacaz rocha Daebes Galati Vieira José Luis de Oliveira Camargo Kemel Jorge Chammas Marcos Flávio Gomes Montenegro Sylvio José Borela Quadro funcional: Médico fiscal: Elísio Lopes Rodrigues Secretária: Andressa Onira Scherederhof Estagiária: Vanessa Priscila Sena
 
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