Rede dos Conselhos de Medicina

Justiça da BA impede Consórcio Nordeste de ignorar exigência do Revalida, acatando argumentos do CFM

A 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia acatou nesta sexta-feira (15) a argumentação do CFM para suspender a criação da Brigada Emergencial de Saúde do Nordeste (Brigada SUS/NE). Instituída por Resolução do chamado Consórcio Nordeste, a inciativa pretendia viabilizar que estados realizassem exames próprios de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior, ao arrepio de determinações legais que estabelecem o Ministério da Educação como coordenador deste processo.

Em SP: Justiça também mantém exigência do Revalida

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Trata da homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado deTocantins.

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Resolução CFM nº 2.264/19

Define   e   disciplina   a   telepatologia   como   forma   de prestação de serviços de anatomopatologia mediados por tecnologias.

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Recomendação CFM nº 1/2020

Dispõe sobre a realização de cirurgias eletivas bariátricas e metabólicas no período de pandemia da COVID-19.

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