A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou entendimento da Corte de que optometristas, mesmo com graduação de ensino superior em optometria, não podem realizar exames de vista, diagnóstico de patologias e prescrição de lentes de grau. Na decisão, a ministra sublinhou que estes atos são privativos de médico oftalmologista e que […]

O Conselho Federal de Medicina CFM solicitou ao Supremo Tribunal Federal STF autorização para participar, como amicus curiae, de Ação Declaratória de Constitucionalidade da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) que questiona liminares favoráveis à abertura de escolas médicas fora de chamamento público. Além delas, a Anup diz que existem mais 180 ações judiciais em […]

Em pauta, itens como telemedicina, imagens do tipo “antes e depois” e atraso de pagamento a peritos   O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou-se em julho sobre temas essenciais ao exercício da medicina. Os posicionamentos abordaram questões éticopro­fissionais e no âmbito da defesa da atividade médica. No aspecto ético envolvendo a prática da telemedicina, […]

A medicina brasileira acumula mais uma vitória na defesa do Ato Médico. Dessa vez, a decisão veio de Santa Catarina, onde ordem judicial impediu um cirurgião-dentista de dar curso sobre modulação hormonal em Balneário Camboriú (SC). A determinação foi da 2ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis (SC), na quinta-feira (4), que acolheu pedido do […]

O juiz da 8ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu as preliminares arguidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) – ausência de interesse de agir (ação desnecessária) e ilegitimidade ativa (ausência de autorização legislativa para defender os interesses da categoria) – e extinguiu sem exame de mérito o processo o qual o Conselho Regional de […]

O Juiz da 8ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu as preliminares arguidas pelo CFM e extinguiu sem exame do mérito o processo no qual o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) objetivava a declaração de nulidade do Parecer 16/2016 do Conselho Federal de Medicina (CFM). O Parecer em questão assegura, em síntese, […]

O Conselho Federal de Medicina (CFM) conquistou nesta quinta-feira (13) liminar da Justiça Federal que vem ao encontro da defesa dos princípios normativos do artigo 48, paragrafo 2º, da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), no que se refere aos processos de revalidação de diplomas médicos obtidos em instituições estrangeiras. De acordo com […]

Está disponível para leitura on-line a edição nº 269 do jornal Medicina. Entre os destaques, estão os desdobramentos do VII Congresso Brasileiro de Direito Médico, tradicional evento do Conselho Federal de Medicina (CFM) que reuniu, este ano, no Distrito Federal, expoentes da medicina e do direito para debater temas como judicialização, recusa terapêutica e responsabilidade […]

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima   A decisão tomada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio, deve gerar desdobramentos significativos na chamada judicialização da saúde. Por ser considerado tema de recurso repetitivo, o ministro Benedito Gonçalves determinou a suspensão de processos movidos por pacientes que pleiteiam medicamentos não contemplados em lista […]

A defesa profissional, por meio da valorização da Lei do Ato Médico (nº 12.842/2013, é o mote principal da campanha lançada pelos Conselhos de Medicina para marcar a passagem de 18 de Outubro (Dia do Médico). O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a importância de se respeitar a regra em vigor pela […]