Em pauta, itens como telemedicina, imagens do tipo “antes e depois” e atraso de pagamento a peritos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou-se em julho sobre temas essenciais ao exercício da medicina. Os posicionamentos abordaram questões éticoprofissionais e no âmbito da defesa da atividade médica.
No aspecto ético envolvendo a prática da telemedicina, o CFM esclareceu os critérios vigentes para atendimento a distância no Brasil, reiterando “sua percepção de que o exame médico presencial é a forma eficaz e segura de se realizar o diagnóstico e o tratamento de doenças”, e que os critérios para prestação de serviços por meio da telemedicina estão disciplinados no Código de Ética Médica e na Resolução CFM nº 1.643/2002. A autarquia recebeu, até o dia 31 de julho, sugestões de médicos e entidades que subsidiarão a edição de novo texto.
Ação: o Conselho Federal manifestou-se em defesa da boa prática médica e da dignidade profissional
Outro tema de caráter ético foi o uso de imagens de pacientes do tipo “antes e depois”. Em nota, o CFM enfatizou que há decisões liminares que representam interferência externa nas prerrogativas legais dos conselhos de medicina e que valem apenas para um único caso, não sendo extensivas aos outros médicos, “os quais devem observar os critérios previstos no Código de Ética Médica e nas resoluções que retratam da publicidade e propagandas médicas”.
A autarquia enfatizou ainda que oferece “às instâncias competentes todos os argumentos técnicos, legais e éticos para eliminar dúvidas sobre o tema e assegurar a manutenção das diretrizes e princípios previstos em suas normas”.
Dignidade – Uma das missões do CFM é a defesa da dignidade da categoria e da valorização profissional. Por isso, em virtude de autuações feitas pela Receita Federal em vários estados sobre a contratação de empresas formadas por médicos como prestadoras de serviços para hospitais e outros estabelecimentos de saúde, o Conselho Federal informou à comunidade médica que entraria em contato com o comando do Fisco na tentativa de resolver o impasse, do ponto de vista administrativo, em benefício dos profissionais.
Segundo a autarquia, o objetivo era esclarecer junto à Receita que esses vínculos contratuais são legítimos, sem quaisquer tipos de irregularidade. Ainda de acordo com o documento, no intuito de defender os interesses da categoria, “o CFM analisa também o caso sob a ótica jurídica, não descartando a possibilidade de atuação nesta esfera, se for necessário”.
Outra questão que mobilizou a autarquia foi o atraso do pagamento dos médicos peritos pelos serviços prestados ao Poder Judiciário. A esse respeito, o CFM afirmou que atuará “até a última instância” em defesa desses profissionais para que os débitos sejam quitados. “Lamenta-se que os limites orçamentários, argumento utilizado pelos gestores responsáveis, estejam causando prejuízos aos profissionais, que exercem o trabalho de perito judicial como assistente técnico do Juízo em causas envolvendo o INSS”, diz o documento publicado no dia 4 e encaminhado aos médicos brasileiros.
Ainda de acordo com o CFM, “a importância desses profissionais é fundamental, sobretudo ante a dimensão que esses casos representam no universo de processos anualmente propostos perante a Justiça Federal, os quais têm aumentado muito em razão da política de revisão de benefícios promovida pelo Poder Executivo”.