Os médicos e o Conselho Federal de Medicina (CFM) tiveram uma importante vitória hoje. A Justiça suspendeu a eficácia de resolução que autorizava a prescrição de medicamentos por farmacêuticos. “Declaro a inconstitucionalidade e a ilegalidade da Resolução 586/2013, expedida pelo Conselho Federal de Farmácia, bem como a proibição de sua aplicação em todo o território […]

O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi homenageado hoje pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em solenidade na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Na ocasião, foi apresentado um hino ao CFM, celebrando e enaltecendo os compromissos da autarquia com a saúde do país. O CFM foi representado pelo conselheiro federal pelo Mato […]

A 17ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal rejeitou pedido de uma clínica de trânsito localizada na cidade de Duque de Caxias (RJ), para dispensa da exigência de médico com título de especialista em Medicina do Tráfego na equipe da unidade de saúde, reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), ou que tenha […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a norma aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) de que os títulos de pós-graduação obtidos por médicos sejam divulgados por eles com a informação seguida da expressão “NÃO ESPECIALISTA”, em caixa alta. A decisão foi resultado de julgamento de recurso ingressado pela autarquia contra decisão […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou recurso impetrado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e reconheceu a competência da autarquia em editar atos normativos relativos à publicidade médica. Em sentença anterior, o órgão havia atendido a pedido da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós Graduação (Abramepo) para […]

A 4a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) acatou ação do Colégio Médico de Acupuntura (CMA) e anulou em parte a Resolução nº 614/2021 do Conselho Federal de Biologia (CFBio). A norma dispõe sobre a habilitação e atuação do biólogo em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, entre elas a acupuntura, […]

A 1ª Vara Federal de Colatina, Seção Judiciária do Espírito Santo, concedeu liminar que suspende o processo seletivo para o “Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Médicas”, do Centro Universitário Castelo Branco (UniCB), instalado no município capixaba. A ação foi ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM-ES), que denunciou a divulgação do curso, “noticiado como […]

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), em decisão  que conferiu efeito suspensivo à apelação interposta na Ação Civil Pública n° 5021263-50.2019-4.03.6100, determinou a suspensão da eficácia do § 2º do artigo 5º da Resolução CFM nº 2.232/2019, além da suspensão parcial dos artigos 6º […]

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul, funcionando em regime de plantão na Seção Judiciária de Santa Catarina em razão das enchentes que assolam o estado gaúcho, rejeitou mandado de segurança impetrado por formados em medicina no exterior contra o Conselho Regional de Medicina (Cremers). A ação foi ingressada por 11 portadores de diplomas […]