Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
Artigos
Por que a municipalização da saúde precisa mudar
Sex, 06 de Janeiro de 2017 10:28

Yussif Ali Mere Junior*

 

Não é novidade que o setor da saúde representa um quebra-cabeça para todos os países do planeta. Mas deixar um sistema essencial entrar em colapso por causa da complexidade do tema é preocupante, no mínimo. Analisando o cenário brasileiro, não é difícil concluir que o modelo de gestão é que está errado.

A municipalização da saúde, tão aplaudida, além de não promover resolutividade na questão da saúde da população, tem piorado o cenário; ou seja, o Brasil não pode municipalizar a saúde e tem de reverter imediatamente essa política com algumas reformas.

O SUS atende a 206 milhões de pessoas. A saúde suplementar fica com 48,3 milhões de usuários, segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS). São 6.690 hospitais em todo o Brasil, sendo 70% privados, 21% públicos municipais, 8% públicos estaduais e 1% público federal.

O problema é que, pela complexidade do negócio, um hospital só é viável operacionalmente se tiver entre 150 e 200 leitos, segundo pesquisas internacionais. Mas, no Brasil, apenas 12% têm mais de 200 leitos. No estado de São Paulo, até 2014, 17 mil leitos estavam ociosos – a maioria deles no interior, em instituições com menos de 50 leitos, cujos custos ultrapassam a receita e inviabilizam a manutenção das atividades.

Isso não significa que o setor seja deficitário. Pelo contrário. O faturamento do segmento de prestação de serviços de saúde tem crescido. Em 2012, o crescimento foi de 9,51%; em 2013, de 14,64%; em 2014 foi de 8,48%; e no ano passado caiu mais: para 7,96%. Mas se considerarmos a crise político-econômica que vem maltratando a economia brasileira, o setor é resiliente, gera emprego, renda e riqueza.

O que está errado é o modelo vigente. O governo não tem estrutura no Brasil. Os poucos hospitais federais concentram-se em capitais. São 5 mil municípios brasileiros com até 50 mil habitantes cujas prefeituras não têm preparo para gerir um negócio complexo como um hospital. O resultado é pouca resolutividade, déficit nas contas e falta de qualidade no serviço oferecido à população. Somente 3,75% dos hospitais são acreditados no Brasil. Deles, 40% estão no estado de São Paulo.

O SUS, que prevê acesso universal, investe menos de 47% em sua estrutura. Dos R$ 3.248,75 per capita investidos no Brasil em saúde, o setor privado respondeu por 53% para atender a 25% da população. O gasto per capita em saúde pelo SUS, em 2015, foi de R$ 1.098,75. Já a saúde suplementar investiu R$ 2.150,00; ou seja, quase o dobro. É bom ressaltar que, até junho de 2016, 1,6 milhão de usuários deixaram a saúde suplementar e agora representam uma sobrecarga ao sistema público. Além dos problemas que se tornaram crônicos na saúde, relatório da OMS aponta que entre 20% e 40% de todos os gastos no setor são desperdiçados.

Assim, o modelo vertical de estruturação dos hospitais no Brasil tem de ser adotado junto com um conjunto de reformas urgentes do SUS, da Previdência e dos sistemas tributário e trabalhista brasileiros. O Brasil tem vocação para a área da saúde, tem universidades, pesquisa, tem uma estrutura que deve ser reorganizada em busca de qualidade e sustentabilidade. Mas não podemos experimentar o ambiente do colapso para só depois tratar de socorrer a saúde.


*Médico nefrologista, presidente da Federação dos Hospitais do Estado de São Paulo (FEHOESP), presidente do Sindicato dos Hospitais de Ribeirão Preto (SINDHOSP), vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS) e vice-presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT)

 
    

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

 

 
Ponderações sobre a transmissão do vírus da dengue, chikungunya e zika por transfusão de sangue
Sex, 06 de Janeiro de 2017 10:27

Vicente Amato Neto e Jacyr Pasternak*

 

Estamos bastante incomodados e preocupados porque quatro arboviroses vigoram, concomitantemente, aqui no Brasil. São doenças conduzidas por artrópodes e o transmissor é o Aedes aegypti – a propósito, de todas. Ele encontrou condição extremamente favorável para sobreviver, procriando amplamente.

Eis as quatro: febre amarela, dengue, chikungunya e zika. Entre elas, a primeira tem características diferentes, existindo presentemente como doença silvestre. Já foi urbana e debelada. Em cidades, no entanto, depende da atividade do Aedes, e, de fato, tememos que o agente etiológico chegue a setores propícios para se instalar. A enfermidade é gravíssima. Há emprego de vacina eficaz, valorizando o perigo de acordo com a atual realidade. As demais têm vínculo com aparências clínicas algo semelhante na fase aguda, se bem que detalhes fazem distinções.

A dengue é nossa velha conhecida. A parceria com o Aedes, mosquito valente e dotado de perspicácia, muito pouco vem sofrendo com pelejas. Não são imbatíveis e sabemos disso, desde que enfrentados constantemente e de forma certa. Da virose, certos agravamentos desassossegam mais: o choque e as hemorragias. A chikungunya e a zika provieram há pouco. Imitando a dengue, por vezes quanto aos acometimentos, são pouco expressivas, motivando respectivamente dano articular, que pode evoluir para cronificação, e lesões no sistema nervoso central, traduzidas, entre outras, pela microcefalia e síndrome de Guillain-Barré.

Solução básica, efetiva, urgente e permanente é o embate contra o Aedes, infelizmente dominado por comodismo e complacência, a despeito da presença de enormes circunstâncias aliadas ao grande responsável pela difusão dessas epidemias. Acreditamos que a introdução simples facilite a abordagem de questão acerca de uma matéria importante hoje. Trata-se de apresentar comentários relacionados à aventada passagem de arbovírus por transfusão de sangue. No contexto das três infecções consideradas, começaram a despontar novidades, parecendo peripécias, se lembrado o que é ineditismo. Ei-las: transmissões por relacionamento sexual e hemoterapia, que serve para emitirmos ponderações.

Começamos com o ensino de que qualquer agente infeccioso existente no sangue, transitória ou permanentemente, sustenta o risco de contaminação por transfusão.

Impõe-se que talvez venha a ser necessária prevenção. Então, gestores da saúde pública, agente de vigilância epidemiológica e pesquisadores devem possuir condições para fornecer esclarecimentos e, quiçá, elaborar normas. Portanto, construtivamente ousamos registrar determinados quesitos, sem a pretensão de sermos completos.

É imperioso determinar o tipo de doador a exigir triagem, definir prioridades se for conveniente, escolher a prova para utilizar, a preferência para escolher apenas os que estão em fase aguda, incluir ou não o decidido na Lei do Sangue, instituir penalidades, caso ocorra mau cumprimento do estabelecido.

Informam que bem depressa produzirão teste de rápida execução capaz de abranger a trinca de arbovírus. Boa notícia. Aguardamos o sucesso.

Perigosíssimo é o doador em fase aguda dos incômodos. Muito provavelmente não comparecerão e o diagnóstico depende de técnica molecular, pouco viável ou disponível na ocasião. Eles abrigam grandes quantidades de vírus.

Testes realizados com soros ajudam bastante, epidemiologicamente, onde existem as viroses, e são citados alguns com disponibilidade escassa para prestar assistência médica, imprescindível e habitual, para pessoas provavelmente acometidas, inexistindo, em geral, satisfatórios esclarecimentos sobre interpretação.

Para selecionar o que preferir em transfusão exige-se reflexão. Um detalhe: convém verificar se a positividade sorológica confirma grave inconveniente e vale comparação com o que se faz na profilaxia com outras infecções.
Será indesculpável formular conduta sem conhecer suficientemente os dados basilares que sustentarão casual deliberação. O tema é novo e demanda cautela. Para boa hemoterapia estão respeitadas premissas preventivas adequadas e bem respaldadas por alicerces respeitáveis. A adição de recém-chegados transtornos precisa também de ação criteriosa.

Finalizamos com o presságio em tom grotesco: a rigorosa identificação de doadores perigosos defende receptores; estes, porém, no ambiente encontrar-se-ão com o Aedes.

 

*Professores universitários, com especialização em clínica de doenças infecciosas e parasitárias

 
    

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

 

 
Financiamento da Saúde brasileira agrava sucateamento do SUS
Sex, 23 de Dezembro de 2016 10:20

Marun David Cury* e João Sobreira de Moura Neto**

 

O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Contudo, a falta de investimento inviabiliza o atendimento aos mais de 150 milhões de brasileiros que dependem de assistência do Estado. O Governo repassa mensalmente R$ 7,2 bilhões ao Ministério da Saúde, segundo a própria pasta. Só que a cifra é insuficiente para todas as demandas.
Lei sancionada em 2012 define valor mínimo a ser direcionado pela União, pelo Estado e pelo Município. O repasse da Federação é definido anualmente segundo o Orçamento Geral; já os dois últimos são porcentagens fixas da receita:12% e 15%, respectivamente.

Porém, vários governos estaduais, além do federal, não estão cumprindo seu papel, sobrecarregando a gestão municipal; muitos municípios, inclusive, precisam despender até 40% de seus recursos à saúde. Aliás, em virtude do subfinanciamento, os municípios, responsáveis pela atenção básica, são incapazes de suprir todas as necessidades do sistema.

O problema tem raiz histórica. A União reduz, há décadas, sua participação no financiamento do SUS e nos gastos totais com a saúde. Atualmente, o governo brasileiro destina 4,66% do PIB ao setor, o que configura uma das piores posições no ranking mundial. O índice é muito inferior aos do Canadá, França, Suíça e Reino Unido, por exemplo, cujos valores variam entre 7,6% e 9%.

Se comparado aos vizinhos Uruguai (6,14%), Argentina (4,92) e Bolívia (4,75%), o Brasil também tem média menor. É um dado preocupante, haja vista as dimensões continentais de nosso país e a responsabilidade de assistir cerca de 75% da população, que depende somente do SUS. Tal cenário amplia os encargos dos municípios, que passam a custear os procedimentos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade, aumentando o rombo de caixa.
O resultado é que faltam recursos para realização de cirurgias, para atendimentos ambulatoriais, para programas preventivos e para medicamentos. Além disso, também são escassos os fundos para contratação de recursos humanos. Tudo isso leva ao sucateamento da saúde.

O sistema, que já apresenta demanda superior à sua capacidade, também sofre com crescimento do desemprego. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 11,41 milhões de pessoas perderam seus postos de trabalho no primeiro trimestre do ano. Assim, no primeiro semestre de 2016, 910 mil pessoas abandonaram os planos de saúde e migraram para o SUS. Nessa conjuntura, hoje, 30% dos usuários paulistas aguardam mais de seis meses para realizar uma consulta na rede pública, como atesta pesquisa do Conselho Federal de Medicina. Com a demora no atendimento, as doenças agravam-se e, diante do diagnóstico tardio, os tratamentos são menos efetivos e mais caros.
É total falta de respeito e compromisso com o cidadão que paga, por meio de impostos, para ter assistência digna. O caos da saúde coloca em risco milhões de vidas e promove o agravamento das patologias já existentes. Causa-se, assim, um efeito em cascata, prejudicando todo o sistema e em especial a população.

Para piorar, o Senado Federal acaba de aprovar a PEC 31/2016, que prorroga a desvinculação de receitas da União até 2023. Tal medida possibilitará ao Governo transferir até 30% da verba originalmente destinada à saúde para qualquer outra despesa considerada prioritária. Trata-se de um retrocesso que não podemos admitir.

 

*Diretor de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Pediatria
**Diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina

   

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

 

 
Saúde pública acima de interesses políticos
Sex, 23 de Dezembro de 2016 10:11

Luiz Ernesto Pujol*

 

O Conselho Regional de Medicina do Paraná, depois de haver consolidado indicativos de interdição ética em algumas unidades hospitalares do estado, todas sob gestão pública, constatou movimentação política em que recursos econômicos foram repentinamente disponibilizados, acenando assim com a possibilidade de que aqueles e também outros serviços que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) possam manter suas portas abertas à população, pelo menos por mais alguns meses.
Trata-se de paliativo, e não a pretendida solução em médio e longo prazos, intento maior dos indicativos de interdição levados em momentos diferentes a hospitais como o Universitário de Maringá, o Municipal Germano Lauck (de Foz do Iguaçu), o Municipal de Rolândia e o das Clínicas (de Curitiba). Eis que ainda não estão imunes ao alcance de uma interrupção de atividades, a exemplo de outras tantas instituições hospitalares com infraestrutura fragilizada e que não oferecem aos médicos as condições necessárias para o exercício ético e seguro da medicina.

Recursos econômicos indispensáveis são sempre bem-vindos. Entretanto, o que de fato também se requer é uma administração da saúde pública gerida por pessoas tecnicamente preparadas e com profundo conhecimento na área da atenção básica e das minúcias particulares do SUS, nos patamares primário, secundário e terciário.

A Prefeitura Municipal de Curitiba, que arca com a maior fatia de recursos econômicos para subsistência do SUS, uniu-se de forma apartidária ao gestor estadual do Paraná na distribuição dos emolumentos emergencialmente disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Foi esse um significativo gesto de aproximação entre estado e município, mirando o objetivo do interesse público da capital. Um gesto de fácil obtenção e que, esperamos, deve a partir de agora tornar-se a regra e exemplo, contemplando as demais regiões de nosso estado e não se guiando por acontecimentos políticos ou eleitorais de momento.

As forças políticas presentes em recente reunião, quando da assinatura do convênio entre estado e município no Palácio Iguaçu, demonstram que capacidades técnicas sobrepujam as dificuldades econômicas e políticas, favorecendo a população em geral, ofertando-lhe qualidade no atendimento de suas necessidades na área de saúde e, ainda, entusiasmando todas as categorias profissionais que se dedicam diuturnamente à assistência disponibilizada pelo SUS.
Importante destacar que o indicativo de interdição ética de serviços médico-hospitalares é instrumento legal que aponta específicas situações de risco para o bom trabalho médico e para a boa assistência à população, concedendo um prazo determinado para a solução dos problemas, que, se não equacionados, terão influência na interdição de fato. A maioria das instituições hospitalares tem conseguido meios administrativos, técnicos e econômicos – como essa medida – para corrigir as deficiências dos serviços.

No entanto, trata-se de intervenção emergencial que, na sequência, deve ser mantida e aperfeiçoada com novas ações, de modo a trazer as condições ideais para o trabalho assistencial prestado aos usuários. Propõe-se assegurar a devida segurança para quem presta e para quem recebe o atendimento. Como essência têm-se a qualidade e a garantia de que aquilo que está sendo oferecido é o melhor ao paciente, tal qual preconizam os preceitos da profissão médica.
Anseiam médicos e demais profissionais que formam a corrente assistencial a proatividade ininterrupta dos gestores públicos no fiel cumprimento de suas obrigações constitucionais de respeito à sociedade na atenção à saúde.

 

*É presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR).

       

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

 

 
Pedras no caminho
Sex, 23 de Dezembro de 2016 10:05

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

 

As lembranças dos cálices de lágrimas, sangue e suor e das afiadas pedras nos caminhos não impedirão a renovação dos compromissos de fé, solidariedade e amor ao próximo em nossos festejos natalinos. Os fluídos das reuniões familiares, derramados em torno de uma árvore, de uma mesa de ceia ou de um presépio são balsamos que aliviarão as dores e superarão as preocupações com o destino da Nação, em alguns momentos de alegria e harmonia espiritual.

Os maiores e históricos obstáculos, às ações humanísticas e humanitárias dos brasileiros, foram construídos ao longo da última década com excessos e distorções governamentais e político-partidárias, característicos de corrupção organizada e sistêmica, fisiologismos e populismos típicos de ultrapassadas ideologias, destinadas ao racionamento da democracia.

Tais desafios, ao processo democrático e contrários aos ditames de nossa Carta Magna, causaram disputas entre os Poderes constituídos, anarquia, suspeições generalizadas e precipitadas, insegurança jurídica e agressões aos patrimônios materiais e morais.

A violência desenfreada nas metrópoles e nas cidades do interior do País, os rotineiros protestos da população nas praças e avenidas, as acusações consistentes ou frágeis, às vezes, gratuitas e veiculadas diariamente em notícias de grandes jornais e outros meios de comunicação, provocaram julgamentos populares, intempestivos e casuísticos, com decorrente prejuízo de princípios fundamentais, da presunção de inocência e do direito à ampla defesa.

Por outro ângulo de análise, sem a separação do “joio e do trigo”, a desordem e a recessão ocuparam o espaço da inscrição de ordem e progresso na bandeira nacional.

Na intenção de recuperação econômica e desenvolvimento, ou seja, de reinscrição da ordem e progresso no maior símbolo da Pátria, o Governo procura o equilíbrio financeiro da União recorrendo a duas medidas saneadoras: uma emenda constitucional (PEC 55) e uma reforma previdenciária, ambas imprescindíveis, ainda que maculadas pelo pecado da omissão.

A Reforma da Previdência Social, por seu caráter draconiano, enseja o cognome de “Imprevidência” e a PEC 55, como tentativa de um resultado primário positivo – diferença positiva entre a receita primária e a despesa primária – por não tratar da qualidade do gasto público, não considerar o seu efeito multiplicador sobre a realidade socioeconômica, pode vir a merecer a alcunha de “Temerosa Proposta”.

Por enquanto, além do aconchegante calor familiar nas festas natalinas, resta à população a resiliência e a preservação das esperanças, que podem afastar os cálices amargos e estimular a conquista da mesma dignidade intrínseca na postura assumida e narrada em versos pelo poeta Fernando Pessoa: “Pedras no caminho? Guardo-as todas e construirei um castelo!”.

 

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

Palavra do Presidente publicada na edição nº 261 do Jornal Medicina.

 
<< Início < Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próximo > Fim >>

Página 1 de 156
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner

© PORTAL MÉDICO 2010 - o site do Conselho Federal de Medicina -Todos os direitos reservados
SGAS 915 Lote 72 | CEP: 70390-150 | Brasí­lia-DF | FONE: (61) 3445 5900 | FAX: (61) 3346 0231| E-mail: cfm@portalmedico.org.br