Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
Artigos
O Sistema Único de Saúde e as filas de espera para cirurgias eletivas
Sex, 01 de Dezembro de 2017 10:10

Donizetti Dimer Giamberardino Filho*

 

A população brasileira convive, infelizmente, com a ineficiência do seu Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre suas limitações, destaca-se a dificuldade de acesso e resolubilidade, demonstrada tanto nas situações mais urgentes, com falta crônica de vagas, como também nas cirurgias eletivas, cuja realização encontra muitas vezes demora inaceitável em filas de espera.

Conforme recente análise do CFM, estima-se que cerca de 900 mil procedimentos cirúrgicos aguardam a sua realização, já com diagnóstico e indicação médica. São números impressionantes, que representam aproximadamente a metade de todo o volume de cirurgias na rede pública em 2016.

O estudo constatou pelo menos 750 solicitações de cirurgias eletivas ainda pendentes na lista de regulação dos estados e capitais há mais de 10 anos. Vale salientar que estes resultados têm como fonte informações oficiais de 16 estados e 10 capitais, e são lamentáveis as negativas de resposta por gestores, o que contribui para a falta de transparência da dimensão deste grave problema na saúde pública do País.

A dificuldade de acesso do cidadão ao sistema público de saúde se inicia na porta de entrada do SUS, com a dificuldade de agendamento; prossegue no acesso às especiali dades médicas; e, por fim, após o diagnóstico e sua indicação de tratamento, culmina na lista de espera, que pode persistir por anos.

Como exemplos de referência, Portugal e Reino Unido têm resultados muito diferentes do Brasil. Em Portugal foi adotada, em 2004, a inclusão de pacientes em uma lista única, pública, sendo 270 dias o tempo máximo de espera para cirurgia. No Reino Unido, o prazo máximo é de 18 semanas, respeitado em 90% dos casos.

O SUS é um sistema de saúde universal, financiado por impostos e caracterizado pela pretensa equidade no acesso à saúde dos cidadãos e por serviços prestados em uma linha de cuidados com integralidade, na perspectiva da resolubilidade de problemas. Na Europa, países que instituíram sistemas de saúde universais se apoiam em três pilares: sustentabilidade financeira, acesso universal para todos os cidadãos e qualidade nos serviços prestados, com análise de resultados.

No Brasil, a Constituição de 1988 foi ainda além quando previu a gratuidade irrestrita e a descentralização da gestão em todos os municípios. Entretanto, o cenário real do SUS para os brasileiros é muito diferente do formato constitucional.

A União centraliza os recursos, mas descentraliza deveres sociais e progressivamente se desonera, na medida em que transfere a estados e municípios ônus cada vez maiores. Trata-se de um perigoso jogo de transferência de responsabilidades, com impacto negativo entre os municípios, o que se traduz nas centenas de ambulâncias transportando pacientes para cidades com serviços médicos de referência, mas sem qualquer organização hierárquica.

É preciso afirmar, nesse sentido, que os pactos intermunicipais não devem ficar na retórica e a saúde necessita ser política de Estado, não de governo. O planejamento de políticas públicas na área deve se basear em dados epidemiológicos, concentrando investimentos em redes organizadas que abarquem a atenção básica aos serviços especializados, incluindo os hospitalares. 

Temos testemunhado a diminuição sistemática de milhares de leitos; hospitais endividados, sobrevivendo com o custo adicional de juros e que significam, objetivamente, transferência de recursos do SUS ao sistema bancário; sem falar nos municípios que desativam serviços próprios e transferem responsabilidade aos municípios vizinhos, num verdadeiro "salve-se quem puder", onde o maior prejudicado é o cidadão, que necessita de serviços de qualidade.

Por fim, o indigno tempo de espera para cirurgias eletivas é também consequência de problemas de gestão, seja por conta da incapacidade de suprir a demanda, seja pela falta de integração entre as redes de assistência em seus diferentes níveis de complexidade.
A ineficiência é a tradução do subfinanciamento na alocação de recursos à saúde pública, da falta de estrutura organizada em redes de atenção e da desvalorização dos profissionais da saúde que prestam serviços no SUS e na rede privada.

Com respeito a todas as outras profissões vinculadas à saúde, são sobretudo os médicos e as médicas que não podem ser responsabilizadas por questões que não dependem de sua atuação profissional. A responsabilidade das filas é dos gestores, e as vítimas são os cidadãos, cujos direitos sociais são sistematicamente violados pelo Estado brasileiro.


* É conselheiro federal de medicina pelo Paraná e coordenador da Comissão de Defesa do SUS (Pró-SUS)

Opinião do conselheiro publicada na edição nº 272 do Jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

 

 

 

 
Por que tantas escolas médicas no Brasil?
Sex, 01 de Dezembro de 2017 09:47

Mauro Luiz de Britto Ribeiro

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) é uma autarquia federal de direito público criada pela Lei nº 3.268/57, sendo parte do Estado Brasileiro e não um órgão corporativo da classe médica. Possui autonomia administrativa e financeira, pois toda a receita da instituição origina-se dos médicos brasileiros. Tem como objetivo essencial de sua existência garantir boa assistência médica à população brasileira. É dever da instituição apresentar aos governos propostas às políticas públicas, não por corporativismo de classe, mas pelo dever legal do qual é investido.

O CFM defende o atendimento integral à saúde do paciente, que deve obrigatoriamente ser feito por equipe multiprofissional, sendo o médico o profissional de maior responsabilidade, por ser de sua competência estabelecer o diagnóstico e o tratamento dos pacientes. É fundamental, para que seja oferecida saúde de qualidade à população, que todos os profissionais componentes da equipe sejam bem formados, mas infelizmente a irresponsabilidade dos governos brasileiros nas últimas duas décadas comprometeu de forma desastrosa a formação do médico brasileiro, ao implantar uma política de abertura indiscriminada de escolas médicas no País.

Esta diretriz se acentuou particularmente com a presença do ministro Alexandre Padilha no Ministério da Saúde, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, que usou o argumento falacioso de que faltavam médicos no Brasil, que eles deveriam se fixar no interior e que, para isso, era necessário ampliar o número de médicos formados. Nada mais falso, pois todos os estudos mostram que escolas médicas não fixam médicos em nenhum lugar do mundo.

Assim, faculdades de medicina foram e continuam sendo abertas em cidades sem a menor infraestrutura que permita oferecer ensino de qualidade, pois estes locais não possuem atenção básica estruturada, hospitais ou médicos mestres e doutores para uma formação com qualidade.

Hoje, temos inacreditáveis 298 escolas no Brasil, o que compromete de maneira irreparável a qualidade de formação do médico brasileiro. O que temos presenciado no Brasil em relação à abertura de escolas médicas é algo sem precedentes no mundo.

Outro ponto que precisa ser esclarecido pelo Ministério da Educação (MEC) é o aumento do número de vagas em escolas médicas já existentes nos últimos 20 anos. No fim do ano passado o governo do presidente Michel Temer autorizou aumento de vagas para 20 cursos de medicina já existentes, possibilitando mais 1.601 ingressantes, que se somam a outras 623 vagas liberadas para este ano.

Reflexão que causa desconforto, mas que não temos como omitir, é o fato de que é impossível ignorar que o ensino médico é um negócio milionário, e que infelizmente se tornou tema de barganha entre os membros do Congresso Nacional e o MEC, pois a abertura de escola médica traz benefícios políticos para o parlamentar que conseguiu sua autorização. É estarrecedor que 70% das novas vagas criadas estão na rede particular, com mensalidades médias de R$ 6,8 mil, podendo chegar a inacreditáveis R$ 16 mil.

Esta abertura indiscriminada de escolas médicas e o aumento de vagas em faculdades de medicina já existentes tomam forma de verdadeira tragédia para a assistência médica à população quando confrontamos o número de médicos graduados, quando todas essas faculdades estiverem formando com as vagas de residência médica disponíveis. Estudos da Faculdade de Medicina da USP mostram que a vida profissional do médico no Brasil é de 44 anos. Assim, uma escola com 100 alunos coloca médicos no mercado de trabalho por este período, pois a 45ª turma só substituiria a 1ª, e assim por diante. Portanto esta escola colocaria 4,4 mil médicos no mercado de trabalho.

Existem no Brasil aproximadamente 30 mil vagas em escolas médicas, devendo atingir 35 mil com as escolas recentemente autorizadas e com o aumento do número de postos em escolas já existentes.

Atualmente, o País tem 444.070 médicos. No entanto, projeções mostram que em aproximadamente 40 anos o Brasil terá algo em torno de 1,5 milhão de médicos, número superior ao que existe, hoje, de técnicos de enfermagem.

Na contramão do absurdo número de médicos graduandos, temos o de vagas em residência médica praticamente estagnado, exceto para especialidades sem apelo para os médicos, por falta de políticas públicas que prestigiem estes especialistas, como a Medicina de Família e Comunidade, onde há uma grande expansão no volume de vagas, mas com 74% delas não preenchidas.

Esta desproporção entre o total de formandos e o de vagas disponíveis em residência médica fará com que um número cada vez menor de médicos se especializem naquele que é considerado o padrão-ouro de formação de médico especialista em qualquer país do mundo. Estes profissionais malformados entrarão no mercado de trabalho, principalmente nas áreas da atenção básica e na urgência e emergência, prenunciando-se uma verdadeira catástrofe na assistência à saúde da população brasileira.

O MEC divulgou recentemente uma moratória de cinco para abertura de novas escolas médicas no Brasil.

No entanto, a notícia veio acompanhada da informação de que antes serão cumpridos os editais do MEC nº 6/2014 e nº 1/2017, que autorizam a abertura de aproximadamente 1,5 mil vagas em novas escolas ainda a serem autorizadas.

O CFM defende a moratória para a abertura de novas escolas médicas no País pela necessidade de colocar um ponto final neste processo, que certamente trará consequências terríveis para a assistência à saúde da população.

No entanto, para que o CFM apoie a proposta do MEC, é fundamental que a moratória seja implantada de forma imediata, sem o cumprimento dos dois editais abertos e com o compromisso do Governo de que não será autorizada a expansão de vagas em escolas já existentes.

Formação de médicos é questão fundamental e essencial para a excelência na assistência à saúde. É chegada a hora de o MEC agir com responsabilidade em tema essencial para a sociedade e, junto com as entidades médicas, encontrar um caminho para a contenção de danos à população que esta política proporcionará.

Ao anunciar moratória fora das condições aqui colocadas, é atitude falaciosa em questão tão relevante para a população. Se esta proposta persistir mesmo diante de um cenário tão claro e de consequências catastróficas, resta-nos a indagação: a quem interessa a abertura de tantas escolas médicas no Brasil?

 

* É presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Palavra do Presidente em Exercício publicada na edição 272 do Jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

Síntese deste artigo foi publicada no jornal Folha de S. Paulo, edição de 25 de novembro de 2017, na coluna Tendências/Debates, sobre o tema O governo deve suspender a abertura de novos cursos de medicina no Brasil?

 

 
Ensino a distância nas profissões da área da saúde: visão do CFM
Qua, 22 de Novembro de 2017 15:04

Lúcio Flávio Gonzaga*
 
Ensino a distância (EaD), segundo o conceito de Moore e Kearsley, é um processo de aprendizado planejado que normalmente ocorre em um lugar diferente do ensino e, como consequência, requer técnicas especiais em diferentes campos, desde o planejamento do curso propriamente dito, passando pelo preparo dos instrutores até a adoção de métodos eletrônicos de comunicação.
 
A primeira notícia registrada no mundo sobre EaD foi o anúncio da Gazeta de Boston sobre aulas por correspondência ministradas por um senhor chamado Caleb Phillips, publicado em 20 de março de 1728. Ele enviava suas lições todas as semanas para os alunos inscritos. Desde então, essa modalidade difundiu-se gradativamente em vários países.
 
No Brasil, o ensino a distância surge em 1904, no Rio de Janeiro, com os anúncios jornalísticos sobre cursos profissionalizantes feitos por correspondência (datilografia) para emprego no comércio. No entanto, o marco legal da educação a distância em nosso País é o Decreto nº 5.622/05, posteriormente substituído pelo de nº 9.057/17.
 
O papel da EaD na formação de saúde, com vistas à democratização das oportunidades no contexto das estratégias que consolidam o Sistema Único de Saúde (SUS), foi discutido no trabalho da professora Milta Neide Barron Torrez, “Distance education and training in the area of health: not so much, not so little”. Afirma a autora que as questões relacionadas com o EaD no setor saúde têm que ser alvo de intensos debates, estudos e produções.
 
De acordo com a autora, no EaD, como no ensino presencial, encontra-se em crescimento um lucrativo mercado em que a informação predomina sobre a formação. A mercantilização encontra no EaD condições de expansão muito favoráveis em função da velocidade proporcionada pelas novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC).
 
No entanto, não é obrigatório cair no canto das sereias do EaD. Não se pode ser indiferente às suas potencialidades e riscos nos campos de ensino e aprendizagem. Em reunião dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, vislumbrou-se os números desse segmento, com grande número de vagas/ano EAD para as graduações em Serviço Social (150 mil), Educação Física (123 mil), Enfermagem (75 mil) e Farmácia (36 mil).
 
Assim, é urgente um amplo debate sobre o papel da mediatização técnica (multimídia na relação pedagógica) sem se desvincular das questões relacionadas às especificidades das profissões da saúde e de suas competências com impacto nos cuidados oferecidos aos pacientes e às comunidades.
 
Nesse sentido, a escolha tecnológica deve subordinar-se à escolha pedagógica, com foco na autoaprendizagem e não na ostentação pedagógica ou na motivação mercantil, ou de qualquer natureza. Por isso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) é contra o uso de EaD na etapa da graduação, embora reconheça sua importância para a sedimentação e a verticalização dos conhecimentos teóricos específicos dos diversos conteúdos pedagógicos, bem como para qualificação da docência.
 
Assim, a exemplo da medicina, que tem em seu esteio o aprendizado milenar na beira no leito, ao lado do paciente, as profissões da saúde não devem adotar o EaD exclusivo para a graduação, pois todas são profissões que têm como essencial o treinamento prático com pacientes como forma de substanciar a formação daqueles cujo alvo primeiro é o cuidado com a pessoa humana.
 
 

 *É conselheiro federal, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM.

    

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

 

 
Justa cooperação
Seg, 06 de Novembro de 2017 11:33

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima

 

Desde sua criação em 1957, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem sido responsável por uma significativa produção de documentos de referência para discussões técnicas e éticas relacionadas à atuação dos médicos, e mesmo dos estabelecimentos de saúde no País.

Até setembro desse ano, a autarquia contabilizava a disponibilização para a sociedade brasileira de 1.598 resoluções em vigor, além de 1.153 pareceres e 12 recomendações. A produção do CFM inclui ainda centenas de análises feitas por sua Coordenação Jurídica, que, com base na legislação e na jurisprudência vigentes, têm contribuído para a compreensão de diferentes temas.

Trata-se de um rico acervo, de extrema utilidade, para os defensores da obediência às leis e aos seus princípios norteadores, em especial no campo da oferta da assistência em saúde. De forma complementar, o conjunto dessa obra também coloca em evidência o valor da atuação dos conselheiros federais, reunidos regularmente em plenárias, assim como dos membros das 37 Câmaras e Grupos de Trabalho e das 67 Comissões Técnicas.

Todas essas estruturas do CFM têm desenvolvido uma atuação marcada pelo rigor, pelo critério e pela isenção, elementos essenciais ao correto entendimento de temáticas diretamente vinculadas aos interesses de médicos e de pacientes. Nesse sentido, compartilhar esse conhecimento acumulado ao longo de uma trajetória de 60 anos com os operadores do direito é um privilégio e um dever que traz, como efeitos deletérios, importantes ganhos para os direitos individuais e coletivos.

Por meio de acordo de cooperação técnica, firmado entre o CFM e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em outubro, se abre uma janela de oportunidade para o amplificar o intercâmbio dessas informações, com o uso de plataformas digitais que viabilizam o acesso dos magistrados mineiros aos documentos produzidos pela instância conselhal.

Na esteira desse convênio de interesse mútuo, outros poderão ser firmados, ampliando essa parceria. Assim, mais uma vez, fica evidente o empenho dos Conselhos de Medicina em contribuir para a solução dos impasses referentes às crescentes demandas judiciais dos cidadãos que pleiteiam acesso aos serviços públicos de saúde no Brasil, sendo os respectivos impactos financeiros consideráveis. Os dados mais recentes apresentados pelo Ministério da Saúde apontam que, em 2014, o gasto do órgão federal decorrente de ações dessa natureza foi de R$ 838,4 milhões. Esse acordo será útil, sobretudo, aos Comitês Executivos Estaduais de Saúde, instituídos, em 2010, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a meta de monitorar e ajudar na solução dessas demandas de pacientes e familiares.

A partir da experiência mineira, de aproximação com o CFM, essas estruturas presentes nas 27 unidades da federação poderão contar com uma ferramenta que as ajudará a embasar liminares e sentenças, qualificando o trabalho jurídico na avaliação dos pleitos da saúde, sempre em elevado número e marcados por ampla diversidade.

Em diversos estados - Alagoas, Amapá, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Distrito Federal – os CRMs já integram essas estruturas. Deste modo, a atuação dos Conselhos de Medicina nesses espaços leva o saber e a expertise da medicina para o interior do Judiciário, sendo que o acordo firmado com o TJ-MG apenas permitirá um fluxo mais intenso nesse sentido. 

Dessa forma, com o engajamento dos médicos, da população e com a cooperação com diferentes instituições comprometidas com os interesses da cidadania, o CFM e os CRMs continuarão sua trajetória em defesa da medicina e da saúde no País.

 

Palavra do Presidente publicada na edição Nº 271 do Jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

 
Médicos Jovens
Qua, 11 de Outubro de 2017 15:32

Fernando Uberti Machado* e Francisco Pavão**


Entre os dias 23 e 24 de agosto de 2017 realizou-se em Belém do Pará o II Fórum Nacional de Integração do Médico Jovem. O evento, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), contou com palestras e debates envolvendo os grandes temas da Medicina atual, especialmente aqueles mais demandados pelos médicos jovens: cuidados paliativos, vínculos e relações de trabalho, gestão de carreira, tecnologia e inovação em saúde, sistemas de saúde, modelo de formação médica, residência médica e tantos outros.

Centenas de jovens médicos e estudantes de Medicina estiveram presentes nos dois dias do evento, que contou também com transmissão on-line simultânea. Ao final, divulgou-se a chamada “Carta de Belém”, um compilado de proposições derivadas do Fórum a serem trabalhadas junto à sociedade e às autoridades competentes.

O II Fórum consolida o processo de crescimento da participação de médicos jovens dentro das entidades médicas brasileiras, que pode ser simbolizado pela criação da Comissão de Integração do Médico Jovem por parte do CFM: uma entidade desenvolvida para ser elo entre o Conselho e esses profissionais mais jovens, além de uma instância para discussão, coleta de demandas e encaminhamento de ações para esse público que já compõe cerca de 40% dos médicos brasileiros.

Nesse sentido, é importante enaltecer o papel do Conselho dos Jovens Médicos da Comunidade Médica de Língua Portuguesa (CMLP), que tivemos a honra de representar juntamente com os colegas Nívio Moreira e Naiara Balderramas.

Foi discutida a atuação e importância da CMLP e do Conselho dos Jovens Médicos nesse processo de integração, para que se alcancem avanços significativos para a Medicina e a Saúde, inclusive com o encaminhamento de eventos e ações conjuntas. Saímos de Belém mais fortes do que chegamos, mais unidos e com a certeza de que a voz dos médicos jovens está no centro da agenda de nossas entidades representativas, no Brasil, em Portugal, e em todos os demais países que comungam da lusofonia e Medicina.

Muitas mudanças nascem necessariamente de rupturas devido às circunstâncias de cada tempo; porém, as mudanças graduais e sustentadas, avalizadas pelo consenso, são as mais perenes. É esse tipo de mudança a que estamos assistindo, na senda da construção de uma Saúde Lusófona.

 fumachado2

* Fernando Uberti Machado é residente em Psiquiatria, no Brasil.

 

 

franciscopavao

 ** Francisco Pavão é residente em Saúde Pública, Portugal.

     

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.

 

 
<< Início < Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Próximo > Fim >>

Página 1 de 163
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner

© PORTAL MÉDICO 2010 - o site do Conselho Federal de Medicina -Todos os direitos reservados
SGAS 915 Lote 72 | CEP: 70390-150 | Brasí­lia-DF | FONE: (61) 3445 5900 | FAX: (61) 3346 0231| E-mail: cfm@portalmedico.org.br | CNPJ: 33.583.550/0001-30