Ementa Disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos. Trata também dos roteiros de anamnese a serem adotados em todo o Brasil, inclusive nos estabelecimentos de ensino médico, bem como os roteiros para perícias médicas e a organização do prontuário de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos médicos. Revoga a Resolução CFM n. 1613/2001.

Ementa Estabelece normas e procedimentos para a tomada e prestação de contas dos Conselhos de Medicina e revoga as resoluções CFM nos 1.709/03 e 1.847/08.

Ementa Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Ementa Dispõe sobre as instruções para a eleição, em todos os estados e no Distrito Federal, de conselheiros federais, efetivos e suplentes, ao Conselho Federal de Medicina – Gestão 2014/2019. Revoga a Resolução CFM n. 1896/2009.

Ementa Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Ementa Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina.

Ementa Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina – Gestão 2013/2018.

Ementa Fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, revoga a Resolução CFM nº 1.971, publicada no D.O.U. de 11 de julho de 2011 e dá outras providências

Ementa Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2012, revoga as Resoluções CFM n°s 1.240/1987, 1.492/1998 e 1.975/2011 e dá outras providências

Ementa Altera o artigo 19 do anexo da Resolução CFM nº 1.971, publicada em 11 de julho de 2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica, cancelamento, anuidades e taxas para pessoas jurídicas