Ementa ANUIDADES PROFISSIONAIS. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL 5 ANOS CONTADOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. DATA DE VENCIMENTO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. LUSTRO PRESCRICIONAL. CONDIÇÃO SUSPENSIVA OPE LEGIS. ATUALIZAÇÃO DA NOTA TÉCNICA 002/2021.

Ementa CONSULTA. TESOURARIA. MEMORANDO 298/2022. COBRANÇA DE DÉBITOS DE EMPRESAS INAPTAS, INOPERANTES, BAIXADAS JUNTO À RECEITA FEDERAL. DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA IRREGULAR. NÃO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO JUNTO AO CRM. CANCELAMENTO PUNITIVO QUE SE IMPÕE. POSSIBILIDADE COBRANÇA DE DÉBITOS REMANESCENTES. RESOLUÇÃO CFM Nº 2010/2013 - MANUAL DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

Ementa CONSULTA. MULTIPLICIDADE DE PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE DÉBITOS POR “SOLICITAÇÃO” DE CARTEIRA DE IDENTIDADE MÉDICA – CIM – SEM O NECESSÁRIO PAGAMENTO PRÉVIO DO BOLETO DA TAXA ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO. FALTA DE FATO GERADOR PARA A COBRANÇA DA REFERIDA TAXA DE SERVIÇO DE EMISSÃO DA CIM, QUANDO NÃO REALIZADO O PAGAMENTO PELO INTERESSADO

Ementa Parecer referente a procedimento urológico, Ureterolitotripsia Semirrígida e Flexível para tratamento de cálculos ureterais e renais.

Ementa Dúvidas quanto a legislação para gravação de perícia e requisição de outros profissionais da saúde para compor junta médica

Ementa Divulgação de informações contidas no prontuário a outro profissional, também médico.

Ementa Trata de questionamento acerca da possibilidade do profissional médico, com RQE em Alergia e Imunologia e RQE em Pediatria, se divulgar como Alergista e Imunologista Pediátrico.

Ementa Médico solicita parecer referente à telepatologia.

Ementa Falta de anestesistas em maternidade.

Ementa Informativo sobre a vacinação de Covid-19 em gestantes, lactantes e puérperas