Ementa Plano de Cargos,Carreiras e Salários

Ementa Regulamenta a obrigatoriedade da presença do médico Para funcionamento hospitalar em sua circunscrição.

Ementa Dispõe sobre a realização de ato anestésico em cirurgias Realizadas no Estado do Tocantins

Ementa Altera o valor das diárias do motorista e agentes fiscais do CRM-TO

Ementa Regulamenta a concessão de verbas indenizatórias e de representação a conselheiros do CRM-TO, bem como de diárias e passagens aéreas, além de ressarcimento de despesas a Conselheiros, empregados e outros vinculados ao CRM-TO

Ementa Regulamenta a convocação de conselheiros suplentes para atuarem em procedimentos administrativos e ético-profissionais.

Ementa Institui o organograma do Conselho Regional de Medicina do estado do Tocantins.

Ementa Cria quatro Câmaras de sindicância e define sua composição.

Ementa Dispõe sobre a prorrogação de Concurso Público.

Ementa Alteração na Resolução 56/05 de 25/11/2005, da expressão “ajuda de custo” por “auxilio de representação” e ainda, “jetons” por verba indenizatória”, como determina a Lei nº 11.000/2004