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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
129290/2013
Situação
Em vigor

Ementa Estando a equipe de Oncologia, citada na Consulta, credenciada ou conveniada para atender os pacientes referidos, não há motivo para negar-lhes o atendimento e fazer o diagnóstico anatomopatológico e a seguir o tratamento adequado.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
128805/2013
Situação
Em vigor

Ementa Toda publicidade médica deve contemplar as normas do Código de Ética Médica e da Resolução CFM 1974/11.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
128792/2013
Situação
Em vigor

Ementa Autorização para realização de procedimento de fertilização in vitro. Doação de óvulos entre irmãs. Vedação ao conhecimento da identidade dos doadores ou receptores de gametas. Critério objetivo exigido pela legislação. Necessidade de cumprimento pelo CREMESP. Questionamentos quanto a validade ou eventual interpretação a ser dada a norma devem ser realizados diretamente junto ao CFM.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
128685/2013
Situação
Em vigor

Ementa O registro na ANVISA autoriza a utilização do medicamento em todo o território nacional; 2) O médico deve explicar a situação referida aos seus pacientes, enfatizando a importância da medicação manipulada atender aos requisitos da sua receita, abstendo-se de indicar qualquer farmácia; 3) Se o fato ocorrer em decorrência de prescrição médica inadequada, trata-se de infração clara aos artigos 102 e 103 do Código de Ética Médica; 4) Sobre a prescrição de suplemento vitamínico, atentar ao disposto na Resolução CFM nº 2004/12.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
126473/2013
Situação
Em vigor

Ementa A solicitação de procedimento realizada pelo médico precisa ser personalizada ao paciente; O médico não cooperado não mantém qualquer vínculo com a Cooperativa. O vínculo estabelecido é entre médico e o paciente. Se a Cooperativa tem que dar cobertura aos procedimentos pedidos, isso é uma determinação da Agência Nacional de Saúde, não tendo os Conselhos Regionais de Medicina poder de intervir nessa situação que é de competência exclusiva da ANS.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
125771/2013
Situação
Em vigor

Ementa A própria norma do Ministério da Saúde cita no início: “...em locais onde seja possível a realização de técnicas de coleta de amostra para diagnóstico “post mortem”. Entendemos que por não haver Serviço de Verificação de Óbito na cidade não estão dadas as condições para coleta não sendo adequada a intervenção cirúrgica “post mortem” pelos cirurgiões.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
125128/2013
Situação
Em vigor

Ementa Tratando-se especificamente de prontuário médico, entendemos que a manutenção do sigilo permanece presente, vez que não houve revogação expressa (nem tácita) do Código Penal – artigo 154, anteriormente citado. Opinamos pelo não envio das informações à Delegacia de Polícia, mantendo a orientação já vigente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
117817/2013
Situação
Em vigor

Ementa Perícia Médica à luz da Lei Estadual nº 10.394/70. Número de médicos exigidos para a elaboração do laudo.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
117143/2013
Situação
Em vigor

Ementa Pareceres reiterados. Resolução nº 2.013/13 do CFM. Limite de idade. Respeito aos tratamentos iniciados antes da publicação da Resolução. Responsabilidade do médico assistente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
116548/2013
Situação
Em vigor

Ementa Todo sítio eletrônico deve estar adequado às normas do Código de Ética Médica e à Resolução CFM nº 1.974/11.

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