Ementa Responsabilidade pela guarda de prontuário após falecimento do médico.

Ementa O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do paciente logo o mesmo deve ter a melhor assistência médica possível. Assim, havendo médicos especialistas disponíveis a competência de assistir a pacientes portadores de doenças daquela especialidade será dos especialistas, na sua ausência será dos médicos não especialistas que tenham mais afinidade/capacitação para conduzi-las. No caso em epígrafe considerando que o Acidente Vascular Encefálico Hemorrágico Não Cirúrgico é uma doença do campo de atuação das especialidades de neurologia e neurocirurgia, logo a competência de conduzi-las é dos médicos dessas especialidades até a alta desta doença.

Ementa Uso de Medicamentos “off-label”

Ementa Implantação do serviço de farmácia clínica em hospital

Ementa Angioplastia e implante de endo-prótese intra-coronária (stent) são procedimentos invasivos, tanto de caráter emergencial como eletivo.

Ementa A solicitação de exames complementares, só pode ser feita por médico, porque é complementação do exame clínico, portanto, parte integrante do diagnóstico médico, o qual somente pode ser realizado por profissional legalmente habilitado

Ementa O médico de plantão em urgências deve realizar os atendimentos previstos no seu contrato de trabalho, no regimento interno de normas do serviço do estabelecimento de saúde. Os casos que extrapolam a sua competência ou ultrapassam a sua capacidade resolutiva devem ser denunciados por escrito ao diretor do Hospital, a Comissão de Ética Médica e ao CRM-PB eximindo-se assim de ser acusado de omissão.

Ementa Possibilidade de especialistas em clínica geral realizarem atendimento médico com faixa etária entre 16 e 18 anos.

Ementa Viabilidade de enfermeiro de plantão recepcionar pacientes referenciados pelas ambulâncias do SAMU

Ementa Responsabilidade e atribuições de médicos intensivistas e médicos urgencistas/clínicos