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Ementa Solicita parecer sobre a legalidade da realização de simulação de urgências no Pronto Atendimento (PA) do Hospital da Unimed-JP e sobre a obrigatoriedade de comparecimento de plantonistas a reuniões de padronização de condutas no PA

Ementa Consulta sobre a solicitação de exames de DST/AIDS por profissional de outra área de saúde, em hospital público e o retorno ao paciente do resultado do exame, pelo mesmo profissional

Ementa É ilegal aposição do CID no Mapa de Atendimento Ambulatório do SUS, pois infringe vários artigos do Código de Ética Médica. Por outro lado, a questão epidemiológica, não pode ser escanteada, assim o CRM-PB sugere a adoção dos CIDs em um Mapa Específico, s

Ementa A associação entre médicos, independentemente de especialidades, para a criação de Clínicas/Hospitais é perfeitamente legal. Por outro lado, se a associação for alicerçada na busca inescrupulosa de lucro, alimentado por procedimentos como: direcionamento

Ementa Consulta sobre a legalidade ética da inclusão por parte das operadoras de saúde nos contratos de saúde que estabelece que o usuário autoriza os médicos auditores a solicitar das instituições prestadores de serviços, cópias de laudos dos exames realizados,

Ementa Não há exclusividade de ato médico para nenhuma especialidade, assim qualquer médico que se sinta habilitado poderá praticar quais quer atos médicos independentemente de ser especialista. Por outro lado, a decisão do ato operatório caberá ao médico respon

Ementa Solicita parecer sobre a legalidade da realização da laqueadura puerperal periumbilical, conforme determina a Portaria Ministerial Nº 144, de 20/11/97

Ementa Solicita autorização para que 04 (quatro) médicos norte-americanos realizem um \"Projeto Social de Cunho Humanitário na área da Clínica Geral no Bairro de Padre Zé e adjacências, no período de 31/01 a 04/02/99

Ementa a) se o procedimento de imobilização ortopédica, na maioria das vezes realizado por técnico, pode ser considerado como uma extensão do trabalho do próprio médico; b) se o CRM-PB apóia a regulamentação da profissão dos técnicos em imobilizações ortopédicas