Ementa EMENTA: Revoga o parecer referente aos protocolos nº 11.741/2020 e 11.813/2020 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, por expressa contrariedade ao entendimento da hierarquia superior do Conselho Federal de Medicina.

Ementa EMENTA: O transplante de células-tronco hematopoiéticas (TCTH) como modalidade de tratamento para pacientes com leucodistrofia de células globoides (doença de Krabbe) é procedimento experimental de acordo com as normas do CFM, estando autorizado neste caso específico.

Ementa EMENTA: Os médicos e os demais profissionais de saúde infectados pelo HIV podem realizar qualquer procedimento propenso à exposição do HIV se estiverem em terapia antirretroviral combinada e tiverem uma carga viral plasmática suprimida consistentemente abaixo de 200 cópias/ml.

Ementa EMENTA: Avaliação para reconhecimento de novo procedimento ou terapia a ser adotada no Brasil: o procedimento de ultrassom focalizado de alta intensidade (Hifu) no tratamento de pacientes com câncer de próstata localizado. A utilização do Hifu no tratamento de pacientes com câncer de próstata localizado, deve ser restrito apenas às atividades e ao ambiente de pesquisa clínica, seguindo os critérios dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), até que seja comprovado o seu papel terapêutico (eficácia e segurança) em comparação com as modalidades de tratamento desses pacientes já em uso na atualidade.

Ementa EMENTA: Homologação do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará.

Ementa EMENTA: Os serviços de saúde deverão ter diretores técnicos responsáveis e inscrição nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina.

Ementa EMENTA: Existe uma controvérsia na Resolução CFM nº 2.153/2016 com relação ao tamanho da sala de consultório para a verificação da acuidade visual utilizando-se a tabela de Snellen que deve ser corrigida, pois há informações diferentes para os consultórios de medicina do tráfego e de oftalmologia quanto à utilização do mesmo recurso. Deve-se corrigir também o roteiro de fiscalização em oftalmologia com relação ao material para refração, pois nesse roteiro consta a obrigatoriedade de refrator “ou” esquiascópio para o exame de refração, o que deve ser substituído pela necessidade de refrator “e” esquiascópio, e régua de esquiascopia. Os consultórios oftalmológicos que realizam o exame de angiofluoresceinografia com contraste devem ser considerados como pertencentes ao grupo 3, e não ao grupo 2, devido aos riscos inerentes ao exame.

Ementa EMENTA: Comercialização de cursos oferecidos por médicos via internet. Natureza de serviço médico. Aplicação das regras de publicidade médica. A comercialização de cursos dessa natureza deverá respeitar os dispositivos do Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217/2018, da Resolução CFM nº 1.974/2011 e dos critérios estabelecidos no Parecer CFM nº 14/2017.

Ementa EMENTA: Em ações judiciais em que sejam objetos de apreciação pericial, a avaliação de capacidade, dano físico ou mental, nexo causal, definição de diagnóstico ou prognóstico, é vedado ao médico a realização da perícia sem exame direto do periciando ou sua substituição por prova técnica simplificada.

Ementa Cabe ao médico, no exercício da sua autonomia, proceder à avaliação clínica do trabalhador, solicitar os exames complementares definidos no PCMSO e outros que julgar pertinentes e, ainda, indicar terapêutica quando necessário.