Ementa É possível ao médico exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico. Nos impedimentos do diretor técnico, a administração deverá designar substituto médico imediatamente enquanto durar o impedimento. As funções de Diretor Técnico e Diretor Clínico são regulamentadas pela Resolução CFM n.º 2.147/2016.

Ementa A emissão de documento pericial ou similar é normatizada pelo artigo 93 do Código de Ética Médica.

Ementa Os tribunais devem adotar as providências necessárias para conferir estrutura física e organizacional adequadas às suas respectivas unidades de saúde, provendo-as com equipe multiprofissional especializada. A responsabilidade do médico é sempre pessoal, e não pode ser presumida.

Ementa Ao médico devidamente registrado no seu respectivo Conselho Regional de Medicina, é facultado o exercício pleno da medicina em qualquer de seus ramos.

Ementa Comissão de Ética Médica poderá ser constituída como representativa do conjunto de unidades vinculadas a uma mesma instituição mantenedora, aplicando-se o mesmo entendimento à Diretoria Clínica.

Ementa Constitui infração ética a emissão por médico de cartão de fidelidade ou de cartão de desconto para uso do paciente.

Ementa A autonomia do paciente não se confronta com a indicação médica para procedimentos, prevalecendo a indicação médica quando risco iminente de morte. O médico não pode, em nenhuma circunstância, ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

Ementa Em UBS deve ocorrer em média de 3 a 4 atendimentos por hora, respeitada a autonomia do médico. O excesso de pacientes pode deteriorar a qualidade do atendimento.

Ementa Denúncia de abuso sexual contra menor. Constitui dever legal do médico denunciar o fato.

Ementa A cobrança dos honorários dos procedimentos anestésicos é da responsabilidade do médico que os pratica, de acordo com os parâmetros socioeconômicos da localidade em que atua.