Ementa Urgências e Emergências devem ter equipe própria para tal fim, assim como cirurgias eletivas.

Ementa O Relatório de Gastos, ou Boletim de Sala, é documento obrigatório de um prontuário, mas não é documento médico, e sim documento administrativo cujo preenchimento e assinatura deverá ser regulamentado no âmbito de cada instituição, obedecidas as regulamentações específicas em vigor.

Ementa "Implante de eletrodo para estimulação cerebral profunda constitui procedimento de neuropsicocirurgia e deve ter aprovação da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina."

Ementa Funcionários públicos concursados possuem suas atribuições e carga horária estabelecidas em contrato. O provimento das escalas de serviço é de responsabilidade do Diretor Técnico.

Ementa É vedado ao médico ser perito ou auditor de seu próprio paciente, bem como extrapola a competência do médico assistente o preenchimento de formulário indicando a transferência de seu paciente para atividades laborais compatíveis com a sua saúde atual e/ou orientando quaisquer processos de adaptação da atividade, sendo estas atribuições do médico do trabalho ou do médico perito das empresas ou órgãos públicos.

Ementa São pré-requisitos a serem considerados pelos médicos assistentes para conceder declaração para mandado de segurança com vistas a agilizar transferências de pacientes entre hospitais quando as condições institucionais forem insuficientes para solucionar o caso.

Ementa Não é atribuição do supervisor hospitalar a emissão de relatório obtido do prontuário para fins judiciais. Cabe ao assistente técnico médico, designado pela instituição, a elaboração de relatório para esse fim.

Ementa O uso “off label de sofosbuvir, em suspeita de febre amarela, ocorre por uma indicação médica pontual, específica e excepcional em desconformidade com a bula e sob risco e responsabilidade do profissional que a indicou”.

Ementa Responsabilidade de plantão após término da jornada será do plantonista substituto, caso não haja, persiste do médico assistente.

Ementa O uso de senhas para acesso aos prontuários eletrônicos ou informatizados deve ser pessoal e intransferível, cabendo a responsabilidade pelo sigilo das informações constantes no prontuário a todos os profissionais que os acessarem.