Ementa Compete à direção administrativa de hospital especializado psiquiátrico zelar pela segurança dos pacientes lá internados, incluindo-se tomar medidas para garantir a permanência e evitar as evasões hospitalares deles.

Ementa É vedada a discriminação de qualquer natureza entre médicos do corpo clínico de um hospital pela sua direção técnica e/ou clínica. É permitida a livre troca de plantões entre médicos plantonistas de um hospital. Escolha de médicos para laborar em funções e setores de um hospital devem se pautar por critérios imparciais e objetivos como o da qualificação ética e profissional.

Ementa É obrigação do médico assistente o adequado preenchimento dos documentos inerentes ao ato médico realizado.

Ementa Não compete ao médico solicitar a lavratura de boletim de ocorrência.

Ementa A Resolução CFM 2110/2014 regulamenta o funcionamento dos Serviços Pré-Hospitalares de Urgência e Emergência.

Ementa Em serviços de hemoterapia onde as unidades de doação e transfusão estão em espaços físicos distintos, o médico não pode prestar assistência em locais simultâneos.

Ementa O exercício da atividade médica em clínica privada e/ou saúde suplementar pelo Secretário Estadual de Saúde, observada a compatibilidade do horário de trabalho, é permitida e não contraria os princípios éticos.

Ementa Médico plantonista somente poderá ausentar-se de suas funções se houver médico substituto previamente estabelecido.

Ementa Alta hospitalar é um ato médico e a este profissional compete sua emissão. A “alta a pedido” deve ser acatada na ausência de eminente risco de morte, com assinatura do Termo de Alta e registro amplo da decisão em prontuário e não acatada na presença de risco iminente de morte.

Ementa Na ausência do plantonista obstétrico, o médico do PA prestará o primeiro atendimento e encaminhará a paciente para o especialista. A responsabilidade em manter completa a escala de plantonista é do Diretor Técnico da instituição e é compartilhada com a do gestor municipal de saúde.