Ementa Não pode o médico intensivista afastar-se mesmo temporariamente da UTI, sem deixar médico substituto, pois não pode delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.

Ementa É obrigatório publicar o número do CRM e RQE, este quando existir, em anúncios ou propagandas médicas.

Ementa UTI – Unidade Coronariana - Resolução CFM nº 2.135/2015 autoriza os médicos especialistas em cardiologia a serem os responsáveis técnicos ou chefes de unidades coronarianas, sem contudo derrogar as prerrogativas dos médicos intensivistas, intensivistas pediátricos ou neonatologistas.

Ementa Quando apenado na alínea D o médico deve ficar afastado de atividades que decorram do exercício profissional, como também assistenciais, inclusive auditoria e perícia.

Ementa O tempo médio de consulta recomendado deve ser de 15 a 20 minutos, sem comprometer a qualidade do atendimento.

Ementa A elaboração da escala de plantonistas, bem como a quantificação e a qualificação da equipe médica para atuar nos serviços de urgência/emergência é responsabilidade do Diretor Técnico.

Ementa Cópia do prontuário do paciente somente poderá ser disponibilizada com autorização prévia e por escrito do paciente, seu representante legal ou por ordem judicial.

Ementa Cabe à Operadora disponibilizar os recursos adequados para o devido exercício profissional, inclusive a possibilidade de usar recursos não eletrônicos para solicitação de exames.

Ementa “A divulgação de quaisquer especialidades, incluindo a psiquiatria, exige o registro de qualificação de especialista no Conselho Regional de Medicina.”

Ementa O direito do acompanhante da parturiente na sala de parto está garantido na Lei 11.108/2005.