Ementa Protocolos de envio de material biológico entre laboratórios de análises clínicas devem ser observados, com comunicação ao paciente dos resultados dos exames para seguimento correto da propedêutica.

Ementa As técnicas de reprodução assistida são regulamentadas pela Resolução CFM 2.168/2017.

Ementa No CTI adulto, essa criança, se estiver com melhores condições de cuidados e maior chance de sobrevida que na “sala vermelha”, deverá ser admitida e solicitado por equipes de suporte clínico pediátrico, cirúrgico e demais equipes especializadas para auxílio no seu tratamento, até efetivação de transferência para o CTI pediátrico.

Ementa O atestado médico é documento médico previsto em lei que tem por finalidade atestar um estado de saúde ou doença e a necessidade ou não de afastamento ao trabalho sendo a contagem de dias de afastamento iniciadas a partir do momento da constatação da doença pelo médico.

Ementa O médico assistente é responsável pela transferência de pacientes sob seus cuidados, cabendo a ele a decisão do tipo de ambulância encaminhada para o transporte, após discussão com o médico regulador do SAMU.

Ementa A responsabilidade da transferência de pacientes cabe ao médico assistente, sendo dele a prerrogativa de definir o tipo de ambulância necessária para o transporte, após discussão com o médico regulador do SAMU.

Ementa É necessário contrato entre operadora de plano de saúde e beneficiário e entre operadora e prestadores de serviços, contendo cláusulas específicas quanto à disponibilidade do profissional para atendimento, com especificação de dias, horários, locais e limites contratados. Não há impedimento ético para que o médico reserve dias, horários e locais para atendimentos particulares e convênios, desde que haja a comunicação expressa da operadora da sua disponibilidade para atendimento dos beneficiários da operadora.

Ementa Contrato de prestação de serviço médico deve respeitar a legislação vigente e o Código de Ética Médica.

Ementa No atendimento ao paciente do SUS nos serviços públicos e nos serviços conveniados não cabe a realização de qualquer cobrança adicional, ficando a remuneração do tratamento realizado, em sua integralidade, a cargo do Sistema Único de Saúde.

Ementa A indicação de nutrição parenteral em pacientes da UTI cabe ao médico assistente do paciente e/ou o médico intensivista. A competência da formulação da dieta e demais cuidados é prerrogativa da equipe multidisciplinar da nutrição parenteral.