Ementa A responsabilidade do transporte inter-hospitalar é do médico da ambulância e, na sua ausência, do médico transferente, assistente ou substituto. No caso de morte durante o transporte, o corpo deverá ser levado até a unidade (origem ou destino) mais próxima; cabendo a emissão da declaração de óbito ao responsável pelo transporte, salvaguardando os limites legais.

Ementa É dever do Diretor Técnico organizar o serviço de forma a atender os quesitos de segurança de acordo com os procedimentos realizados na instituição.

Ementa A Classificação de Risco deve ser um instrumento para melhor organizar o fluxo de pacientes que procuram as portas de entrada de urgência/emergência, gerando um atendimento resolutivo e humanizado. A motivação da sua implementação não contém na sua fundamentação caráter punitivo.

Ementa Em maternidades é obrigatório o plantão presencial do anestesista.

Ementa As instituições hospitalares ou de assistência médica, públicas ou privadas, têm que ter Diretor Técnico, conforme Decreto n.º 20.931/32 e Resolução CFM n.º 2.147/2016; e Comissão de Ética Médica conforme Resolução CFM 2.152/2016.

Ementa O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho, resguardada a autonomia do médico.

Ementa O médico, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, pode exercer legalmente a medicina em qualquer de seus ramos ou especialidades sendo-lhe facultado solicitar qualquer exame complementar que considerar necessário para elucidação diagnóstica nos pacientes atendidos.

Ementa Registro da CID ou descrição do diagnóstico nos atestados médicos emitidos pelo médico assistente encontram respaldo ético quando autorizados pelo paciente ou, no último caso, quando destinados à realização perícia médica.

Ementa O acesso venoso central, como outros procedimentos médicos, deve ser realizado por médicos que desenvolveram habilidades para tal, assim salvaguardando primeiramente a segurança e a vida do paciente.

Ementa Cartão de Desconto ou Cartão de Fidelidade, quando envolvem honorários médicos são modalidades anti-éticas.