Ementa “Doação de Órgãos e Tecidos deve seguir protocolos internos da Comissão Intra-hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos (CIHDOTT), respeitando-se pareceres do CFM e Ministério da Saúde.”

Ementa Normas legais e éticas devem ser seguidas em todas as circunstâncias.

Ementa O paciente operado via SUS deve ter seu pós-operatório realizado no SUS pelo médico que o operou, seus auxiliares ou pela equipe cirúrgica do hospital onde foi operado, não havendo a possibilidade de cobrar honorário médico.

Ementa “O médico tem autonomia ao solicitar para o(a) acompanhante o tempo que julgar necessário para permanecer com o(a) filho(a) menor enfermo.”

Ementa Não cabe a este Conselho determinar a inclusão ou não de medicamentos no rol de disponibilidade do SUS.

Ementa Atendimento ambulatorial é aquele que se limita aos serviços exequíveis em consultórios ou ambulatórios que, embora não necessitem de internação, podem eventualmente demandar o apoio de estruturas hospitalares, sem ultrapassar o período de 12 horas. Procedimentos em regime de internação são aqueles para diagnóstico e/ou tratamento que necessitam do apoio das estruturas hospitalares e por período superior a 12 horas.

Ementa Urgências e Emergências devem ter equipe própria para tal fim, assim como cirurgias eletivas.

Ementa O Relatório de Gastos, ou Boletim de Sala, é documento obrigatório de um prontuário, mas não é documento médico, e sim documento administrativo cujo preenchimento e assinatura deverá ser regulamentado no âmbito de cada instituição, obedecidas as regulamentações específicas em vigor.

Ementa "Implante de eletrodo para estimulação cerebral profunda constitui procedimento de neuropsicocirurgia e deve ter aprovação da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Regional de Medicina."

Ementa Funcionários públicos concursados possuem suas atribuições e carga horária estabelecidas em contrato. O provimento das escalas de serviço é de responsabilidade do Diretor Técnico.