Ementa NORMATIVAS E PRINCÍPIOS. ATENDIMENTO MÉDICO A CRIANÇA E ADOLESCENTE. DIREITOS GERAIS E ESPECÍFICOS. PRIVACIDADE. SIGILO. AUTONOMIA RELATIVA. PROTEÇÃO INTEGRAL. DEVER DE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS. DEVER DE PAIS OU RESPONSÁVEIS.

Ementa Autorização de gestação por substituição. Cessão temporária de útero.

Ementa A titulação de especialista não é condição para o exercício da atividade médica nos termos da lei. O médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina da jurisdição em que atua, está legalmente habilitado para pleno exercício da Medicina, assumindo os riscos da atividade que exercer.

Ementa É vedado ao Médico realizar exames médicos ocupacionais, inclusive os exames periódicos previstos na NR 07, por meio de telemedicina.

Ementa Compete ao médico a avaliação dos trabalhadores pertencentes ao grupo de risco frente a pandemia de SARSCovid-19, estabelecendo o tempo indicado de afastamento do trabalho.

Ementa Médico cooperado ou credenciado. Obediência a regras da cooperativa ou do contrato assinado. Recebimento de honorários de modo não previsto. Dupla cobrança.

Ementa Exercício pleno da medicina, médicos inscritos em um CRM. Exercício supervisionado, profissionais com RMS. Prescrição receituário “a” e “b” necessita registro em conselho regional. Responsabilidade dos supervisores, tutores, diretores técnicos – atuação ou omissão.

Ementa INFILTRAÇÃO INTRA-ARTICULAR. ATO EXCLUSIVAMENTE MÉDICO.

Ementa Visita hospitalar em UTI. Preservar o pudor, a intimidade e o sigilo médico. Mídias de comunicação em visita virtual a UTI. Humanização. Designar funcionário.

Ementa Responsabilidade médica. Procedimento de Drenagem Torácica. Ato médico desempenhado por profissional devidamente habilitado