Ementa A Resolução CFM 2110/2014 regulamenta o funcionamento dos Serviços Pré-Hospitalares de Urgência e Emergência.

Ementa Em serviços de hemoterapia onde as unidades de doação e transfusão estão em espaços físicos distintos, o médico não pode prestar assistência em locais simultâneos.

Ementa O exercício da atividade médica em clínica privada e/ou saúde suplementar pelo Secretário Estadual de Saúde, observada a compatibilidade do horário de trabalho, é permitida e não contraria os princípios éticos.

Ementa Médico plantonista somente poderá ausentar-se de suas funções se houver médico substituto previamente estabelecido.

Ementa Alta hospitalar é um ato médico e a este profissional compete sua emissão. A “alta a pedido” deve ser acatada na ausência de eminente risco de morte, com assinatura do Termo de Alta e registro amplo da decisão em prontuário e não acatada na presença de risco iminente de morte.

Ementa Na ausência do plantonista obstétrico, o médico do PA prestará o primeiro atendimento e encaminhará a paciente para o especialista. A responsabilidade em manter completa a escala de plantonista é do Diretor Técnico da instituição e é compartilhada com a do gestor municipal de saúde.

Ementa Cabe ao médico sonografista, no momento da realização do exame, definir o melhor método de avaliação com suas respectivas técnicas, buscando a maior assertividade de seu diagnóstico.

Ementa É permitido ao médico participação em sociedade para aquisição de aparelho para realização de propedêutica, desde que respeitados os preceitos éticos.

Ementa Doenças físicas parcialmente incapacitantes para o trabalho médico, não impedem a prática de atividades dependentes unicamente do intelecto.

Ementa A carga horária de trabalho do médico deve estar estabelecida em contrato. Caso haja plantão de sobreaviso, este não pode ocorrer simultaneamente com a atuação presencial do médico.