Ementa Os cuidados prestados às gestantes de risco habitual, durante o trabalho de parto e parto, devem ser supervisionados pelos médicos plantonistas da equipe.

Ementa O compartilhamento, entre instituições prestadoras de assistência médica, das informações contidas em prontuários deve ser autorizado pelo paciente e protegido quanto ao sigilo profissional.

Ementa Movimentos grevistas que sigam os preceitos éticos legais são legítimos.

Ementa O preenchimento da AIH em instituição prestadora de assistência ao SUS pode ser realizado por todo médico regularmente inscrito na jurisdição da instituição emitente, independentemente de sua especialidade médica.

Ementa Durante o parto cabe ao anestesiologista a analgesia da parturiente, ao obstetra o monitoramento do feto e ao pediatra/neonatologista o monitoramento do recém-nato.

Ementa Matéria de caráter essencialmente didático-pedagógico, com implicações de operacionalização das atividades do curso médico, não é da competência do CRM.

Ementa Compete à direção administrativa de hospital especializado psiquiátrico zelar pela segurança dos pacientes lá internados, incluindo-se tomar medidas para garantir a permanência e evitar as evasões hospitalares deles.

Ementa É vedada a discriminação de qualquer natureza entre médicos do corpo clínico de um hospital pela sua direção técnica e/ou clínica. É permitida a livre troca de plantões entre médicos plantonistas de um hospital. Escolha de médicos para laborar em funções e setores de um hospital devem se pautar por critérios imparciais e objetivos como o da qualificação ética e profissional.

Ementa É obrigação do médico assistente o adequado preenchimento dos documentos inerentes ao ato médico realizado.

Ementa Não compete ao médico solicitar a lavratura de boletim de ocorrência.