Ementa Em maternidades é obrigatório o plantão presencial do anestesista.

Ementa As instituições hospitalares ou de assistência médica, públicas ou privadas, têm que ter Diretor Técnico, conforme Decreto n.º 20.931/32 e Resolução CFM n.º 2.147/2016; e Comissão de Ética Médica conforme Resolução CFM 2.152/2016.

Ementa O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho, resguardada a autonomia do médico.

Ementa O médico, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, pode exercer legalmente a medicina em qualquer de seus ramos ou especialidades sendo-lhe facultado solicitar qualquer exame complementar que considerar necessário para elucidação diagnóstica nos pacientes atendidos.

Ementa Registro da CID ou descrição do diagnóstico nos atestados médicos emitidos pelo médico assistente encontram respaldo ético quando autorizados pelo paciente ou, no último caso, quando destinados à realização perícia médica.

Ementa O acesso venoso central, como outros procedimentos médicos, deve ser realizado por médicos que desenvolveram habilidades para tal, assim salvaguardando primeiramente a segurança e a vida do paciente.

Ementa Cartão de Desconto ou Cartão de Fidelidade, quando envolvem honorários médicos são modalidades anti-éticas.

Ementa Protocolos de envio de material biológico entre laboratórios de análises clínicas devem ser observados, com comunicação ao paciente dos resultados dos exames para seguimento correto da propedêutica.

Ementa As técnicas de reprodução assistida são regulamentadas pela Resolução CFM 2.168/2017.

Ementa No CTI adulto, essa criança, se estiver com melhores condições de cuidados e maior chance de sobrevida que na “sala vermelha”, deverá ser admitida e solicitado por equipes de suporte clínico pediátrico, cirúrgico e demais equipes especializadas para auxílio no seu tratamento, até efetivação de transferência para o CTI pediátrico.