Ementa Cursos on-line destinados a leigos versando sobre orientações sobre melhorar a saúde com mudança de estilo de vida não caracterizam ilicitude ética.

Ementa “Serviços com várias especialidades médicas, entre elas, um setor de radiodiagnóstico, deverão possuir responsável técnico especialista em radiologia para responder especificamente por tal setor, em obediência à Portaria 453/1998, da ANVISA, e à Resolução CFM 2.007/2013, esta última alterada pela Resolução CFM 2.114/2014. A Resolução CFM 2.147/2016 também ratifica as responsabilidades.”

Ementa A Portaria MS 2048/2002 regulamenta o funcionamento dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. A Resolução CFM 1672/03 normatiza o transporte inter-hospitalar. A responsabilidade sobre a designação das equipes para a realização de transporte inter-hospitalar para exames propedêuticos compete ao Diretor Técnico da instituição.

Ementa “Intervalos de plantão médico continuo são definidos pela lei 3999/1961. Critérios da Pactuação Programada Integrada não podem restringir atendimentos de urgência. Fechamento de unidade de emergência deve ser amplamente discutido previamente com autoridades de saúde.”

Ementa Não é recomendável a presença de acompanhantes durante a realização de procedimentos endoscópicos. Caberá ao endoscopista a decisão sobre a presença de acompanhantes em Sala de Recuperação. Médicos que atuam no procedimento de endoscopia digestiva alta ou colonoscopia não estão obrigados a permitir a presença de acompanhantes durante a realização do procedimento ou na Sala de Recuperação.

Ementa 1 – Responsabilidade de elaborar as escalas de plantão é do Diretor Técnico. 2 – Regimento Interno disciplina o fluxo de atendimento a pacientes externos. 3 – Não é permitido direcionamento de pacientes do SUS para clínica particular.

Ementa O médico coordenador do PCMSO pode ser o responsável pelos documentos das filiais, desde que se faça presente, com a regularidade que for necessária, nestas e que esteja inscrito nos Conselhos Regionais de Medicina dos estados em que estiver atuando.

Ementa Os profissionais de saúde com acesso ao prontuário eletrônico estão obrigados à proteção do sigilo das informações nele contidas.

Ementa O médico da rede pública deverá seguir as recomendações dos protocolos e diretrizes do Ministério da Saúde.

Ementa O médico pode exercer sua atividade em qualquer área da medicina. Não é permitido anunciar-se especialista se não obtiver o registro de especialidade no CRM.