Ementa A presença de familiares e/ou de acompanhantes médicos no Bloco Cirúrgico não pode ser imposta. A avaliação de cada caso dependerá do benefício ao paciente. Nos casos de urgência e emergência a decisão cabe ao Chefe da Equipe.

Ementa É permitido ao médico fornecer medicamentos ditos “amostra grátis” ao paciente, desde que não se constitua como comércio ou quando desta ação não decorra vantagem financeira ou de qualquer outra natureza.

Ementa A contratação de médico para atendimento em determinada especialidade deve observar o disposto no artigo 14 do Código de Ética Médica, nas Resoluções CFM: 1.974/2011, 2.147/16 e no Código de Defesa do Consumidor.

Ementa “A imprevisibilidade das ocorrências durante o período de plantão de urgência/emergência não permite a admissão de atendimentos ambulatoriais corriqueiros bem como a realização de procedimentos diagnósticos ou cirúrgicos eletivos pelo médico plantonista.”.

Ementa Laudos de exames de imagem são partes integrantes do prontuário, cuja cópia deverá ser entregue ao paciente.

Ementa A realização de cursos profissionalizantes visando ao ensino de atos médicos privativos para outros profissionais não médicos contraria as normas éticas, bem como as resoluções acerca do tema.

Ementa A Densitometria Óssea poderá ser laudada por qualquer médico que se julgar apto para tal, entretanto, somente poderá anunciar área de atuação em Densitometria Óssea quando possuir o respectivo registro no Conselho.

Ementa Conforme a Portaria MS 344/98 há restrição legal apenas para prescrição de medicamento do grupo “C” pelo cirurgião dentista.

Ementa A entrega de laudo médico ou cópia do prontuário ao paciente ou a seu representante legal é regulamentada pelos artigos 86 e 88 do Código de Ética Médica, respectivamente.

Ementa A realização de palestra para a comunidade, com o objetivo de esclarecer e orientar, somente poderá ser ministrada em estrita concordância com os postulados éticos, desde que não tenha finalidade mercantilista, autopromocional ou sensacionalista, tampouco vise angariar clientela.