Ementa Para exercer suas atividades, deve contar com as condições adequadas de trabalho. Não caracterizada urgência/emergência, as atividades serão suspensas. A remarcação é questão administrativa.

Ementa A solicitação de Beta HCG em exame admissional só pode ocorrer quando a funcionária for prestar serviço em ambiente com radiações ionizantes. Quando a mulher já está empregada, e constata-se a gravidez, ela deve ser transferida para ambiente adequado à sua condição.

Ementa 1- O Diretor Técnico, o Diretor Clínico e o supervisor, coordenador ou chefe de serviço tem plena autonomia para definir fluxos de atendimento interno em uma instituição de saúde desde que sejam obedecidas a legislação vigente, as Resoluções normativas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e o Regimento Interno da Instituição, devidamente homologado pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. 2- O cirurgião pediátrico não só tem o direito como o dever de atender o paciente, quando solicitado pelo pediatra, especialmente em urgência ou emergência, para não incorrer em situação de omissão de socorro.

Ementa Compete ao Diretor Técnico das instituições prestadoras de assistência médica assegurar as condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, sendo responsável por faltas éticas decorrentes de deficiências da instituição.

Ementa Todo estabelecimento de assistência à saúde legalmente tem Responsável Técnico. No caso de estabelecimento especializado o Responsável Técnico deve possuir Registro de Qualificação de Especialista.

Ementa O médico que realiza o atendimento deve preencher os documentos referentes ao seu ato, não sendo permitida a presença de pessoas que não sejam da área de saúde, alheias ao atendimento, dentro do consultório para este fim.

Ementa A regulação e realização das transferências inter-hospitalares é regulamentada pela Portaria MS 2.048/2002 e pela Resolução CFM 1.672/2003. Não cabe ao médico regulador cercear o acesso à transferência inter-hospitalar de pacientes em região de inadimplência dos municípios consorciados.

Ementa O serviço de APH é regulado pela Portaria 2048/2002 e pela Resolução CFM 2110/2014.

Ementa As orientações são contempladas pelas normas éticas citadas.

Ementa A assistência médica e a garantia das condições técnicas de atendimento nas instituições públicas ou privadas são de responsabilidade do diretor técnico e do diretor clínico, determinadas na Resolução CFM nº 2.147/2016.