Ementa É direito do paciente capaz e em condições de manifestar, decidir livremente sobre o tratamento e cuidados paliativos, devendo obrigatoriamente haver o consentimento informado.

Ementa O Neurologista está habilitado a emitir laudos de EEG.

Ementa Não havendo Hospital Universitário, não poderá haver estágios para estudantes estrangeiros em Universidades Brasileiras.

Ementa “Equipamentos de diagnóstico médico devem estar registrados na ANVISA e reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina.”

Ementa A Declaração de Óbito deverá ser fornecida, sempre que possível, pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente.

Ementa É pertinente a análise, pela Comissão de Ética, de situações envolvendo avaliações éticas dos médicos que atuam no hospital, independentemente de sua vinculação trabalhista.

Ementa É vedado a operadoras e cooperativas da área de saúde interferir na definição dos prazos e intervalos de retorno de pacientes atendidos em serviços de urgência.

Ementa Os profissionais médicos que prestarem serviços nas Empresas de Telerradiologia elaborando laudos a distância deverão ter o registro no Conselho Regional de Medicina da mesma jurisdição da referida empresa, seja a contratação via pessoa física e/ou jurídica.

Ementa 01 – É necessária a repactuação de serviços contratados para impedir o encaminhamento de pacientes pela Central de Regulação do SAMU. 02 – Médico residente que exerce suas atividades fora da carga horária prevista pela Lei 11.381/2006 deve ser remunerado.

Ementa Medidas clínicas suportivas possíveis devem ter fluxo preestabelecido na instituição, na falta ou aguardo de vaga de CTI indicada para paciente crítico.