Ementa Diárias Fiscalização

Ementa Diárias

Ementa Ressarcimento com gastos de combustíveis feitos por Conselheiros.

Ementa Estipula prazos para procedimentos referentes às Inscrições Primárias e Secundárias, Transferência, Certificado de Regularidade, Certidão de Regularidade, Certidão Ético-Profissional, Registro de Especialidade e Informações Diversas

Ementa Câmaras de Sindicância

Ementa Adota integralmente a Resolução CFM nº 1.754/2004, no que tange à fixação da anuidade de pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2005, prazos de desconto, multas, valores das taxas e serviços, bem como a sistemática de cobrança e recolhimento.

Ementa Fixar em R$ 0,10 (dez centavos) o valor de cada cópia, a ser fornecida a requerimento das partes e seus advogados, relativas aos procedimentos éticos em trâmite neste Regional, taxa essa que deverá ser recolhida aos cofres da Secretaria, a partir desta data.

Ementa Tempo obrigatório para a manutenção de documentos fiscais e tributários, nos termos do Parecer elaborado pela Assessoria Contábil deste Regional

Ementa Instituir 04 (quatro) Câmaras de Sindicância, compostas, cada uma, por 10 (dez) Conselheiros, nomeados em Portaria específica, tornando sem efeito as composições anteriores.

Ementa Adotar integralmente a Resolução CFM nº 1706/2003, no que tange à fixação da anuidade de pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2004, prazos de desconto, multas, valores das taxas e serviços, bem como a sistemática de cobrança e recolhimento.