Ementa A indicação e o tempo necessário para qualquer tipo de tratamento médico é do médico. Comunidades Terapêuticas para usuários de substâncias psicoativas não podem receber pacientes com comprometimentos biológicos e/ou psicológicos graves e que necessitem de atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência.

Ementa O diretor técnico pode assumir a diretoria clínica, desde que, para esta função, tenha sido eleito pelo Corpo Clínico da instituição. Nada impede que ambos realizem plantões no mesmo hospital.

Ementa O atendimento médico nas UPAs 24h está regulado pela Portaria GM/MS 2.048/02 e pela Resolução CFM 2.079/14, devendo o pediatra atender as consultas afeitas à sua especialidade.

Ementa Fornecimento de cópia de prontuários ou de ficha de atendimento está regulamentado nos artigos 88 e 89 do Código de Ética Médica.

Ementa A responsabilidade ética de solicitação de AIH, pelo médico, se encerra com o ato administrativo no momento da emissão desta.

Ementa É permitida a cobrança de honorários em procedimentos médicos por profissional não credenciado pela operadora de Saúde. Os médicos credenciados devem ater-se aos procedimentos autorizados pela operadora de Saúde. Só é permitida a cobrança de honorários por médico credenciado quando prevista em contrato.

Ementa Questões trabalhistas são resolvidas pela CLT.

Ementa A proibição de práticas tidas como “medicina alternativa”, que possam ser caracterizadas por exercício ilegal e charlatanismo, foge da alçada dos Conselhos de Medicina, cabendo à Vigilância Sanitária e à Polícia tomar as devidas medidas preconizadas pela lei.

Ementa Médicos plantonistas de unidades de urgência e emergência não devem ser envolvidos na realização de procedimentos eletivos. Cabe a diretoria técnica dar condições ao médico para o adequado exercício da Medicina.

Ementa 1. “Plantões em UTI exigem presença do médico em tempo integral”. 2. “Não existe norma escrita sobre distância mínima entre o quarto de repouso e a UTI, devendo estar tão próximo que possibilite adequada assistência.” 3. “Deve existir consenso administrativo quanto ao papel da enfermagem no acionamento dos plantonistas, quando em repouso.”