Ementa Em prescrições rotuladas “a critério médico”, o médico deverá avaliar o paciente e assinar a prescrição, antes da mesma ser realizada.

Ementa Exames radiológicos contrastados e de alta complexidade somente deverão ser realizados com a presença de médico radiologista, pois é dele a responsabilidade pela indicação, posologia, via de administração e prescrição de meios de contrastes em exames de imagem.

Ementa A cobrança de ultrassonografia das “axilas” deverá ser feita para cada axila, de acordo com a incidência indicada.

Ementa Não é função do Médico indicar a presença de “Professor de Apoio” em sala de aula para paciente seu, sendo tal indicação atribuição de Profissionais da Área da Pedagogia e/ou Psicopedagogia.

Ementa A testagem rápida de HIV, sífilis, hepatites B e C e as orientações pré e pós-testes podem ser realizadas por profissional de nível superior capacitado e autorizado pelo seu Conselho de Classe a laudar o exame, ressalvando que a prescrição do tratamento e da profilaxia pré e pós-infecção são atos privativos do médico.

Ementa É obrigatória a presença dos médicos obstetra, anestesista e pediatra ou neonatologista nas maternidades.

Ementa Sendo a Medicina do Sono área de atuação de várias especialidades correlacionadas, deverá haver classificação das sociedades próprias vinculadas à AMB.

Ementa Contratos de trabalho devem ser seguidos na íntegra. Todo atendimento médico deve ser registrado em prontuário, podendo ser cobrados os honorários previamente acordados.

Ementa Exames sorológicos de pacientes potenciais doadores de órgãos, em morte encefálica, não podem ser realizados sem autorização prévia dos familiares ou responsável legal.

Ementa O médico plantonista tem direito a repouso e tempo para suas necessidades fisiológicas, não havendo razões para permanecer restrito ao consultório sem ter pacientes a serem atendidos. O acionamento do plantonista, bem como seu local de descanso, deve ser regulamentado pela Diretoria Técnica Médica/Administrativa da unidade.