Ementa A revelação de fatos estranhos à saúde/doença do trabalhador, mas que possam contribuir para a Ocorrência de Acidentes com Potencial risco de vida para o próprio empregado e para os colegas de trabalho, constitui-se em justa causa e, assim, isenta de ilicitude.

Ementa Não há impedimento ético de que um atestado médico possa ser questionado por um médico da instituição ou perito.

Ementa O médico Responsável Técnico por instituição prestadora de serviços assistenciais não especializados não necessita possuir RQE. Serviços médicos especializados inseridos nestas instituições deverão ser coordenados por médico portador de RQE da especialidade.

Ementa O Contrato de Trabalho celebrado entre o médico e as instituições deve ser respeitado.

Ementa A drenagem linfática gástrica se faz também para as cadeias 8 (linfonodos da artéria hepática comum); 9 (linfonodos do tranco celíaco; 10 (linfonodos do hilo esplênico e 11 (linfonodos da artéria esplênica), que são cadeias retroperitoneais e, no tratamento cirúrgico do câncer gástrico avançado, pode ser necessária a realização da linfadenectomia retroperitoneal.

Ementa A atuação de cidadãos estrangeiros ou brasileiros formados em medicina e de estudantes de graduação em medicina oriundos de instituições estrangeiras é regulamentada pelas Resoluções CFM 2.216/18 e 1.650/02, respectivamente.

Ementa Maternidade tem que ter o quadro completo de plantonistas, em obediência às Resoluções Normativas.

Ementa Clínica geral e generalista não são denominações de especialidades médicas, nem há Residências Médicas com essas denominações.

Ementa É direito do médico, empregado em instituição de saúde, solicitar sua despedida indireta, em caso de descumprimento de contrato por parte da instituição, com base no artigo 483 da CLT, observando as leis vigentes e recomendações formais do Conselho Regional de Medicina. Caso a prestação de serviços médicos à instituição de saúde seja por meio de pessoa jurídica, a rescisão contratual será entre a instituição contratante e/ou a empresa contratada, não envolvendo responsabilidade trabalhista da empresa contratante para com os médicos da contratada.

Ementa O médico não pode informar especialidade médica ou área de atuação que não seja reconhecida pelo CFM.