Ementa “Equipamentos de diagnóstico médico devem estar registrados na ANVISA e reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina.”

Ementa A Declaração de Óbito deverá ser fornecida, sempre que possível, pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente.

Ementa É pertinente a análise, pela Comissão de Ética, de situações envolvendo avaliações éticas dos médicos que atuam no hospital, independentemente de sua vinculação trabalhista.

Ementa É vedado a operadoras e cooperativas da área de saúde interferir na definição dos prazos e intervalos de retorno de pacientes atendidos em serviços de urgência.

Ementa Os profissionais médicos que prestarem serviços nas Empresas de Telerradiologia elaborando laudos a distância deverão ter o registro no Conselho Regional de Medicina da mesma jurisdição da referida empresa, seja a contratação via pessoa física e/ou jurídica.

Ementa 01 – É necessária a repactuação de serviços contratados para impedir o encaminhamento de pacientes pela Central de Regulação do SAMU. 02 – Médico residente que exerce suas atividades fora da carga horária prevista pela Lei 11.381/2006 deve ser remunerado.

Ementa Medidas clínicas suportivas possíveis devem ter fluxo preestabelecido na instituição, na falta ou aguardo de vaga de CTI indicada para paciente crítico.

Ementa Para exercer suas atividades, deve contar com as condições adequadas de trabalho. Não caracterizada urgência/emergência, as atividades serão suspensas. A remarcação é questão administrativa.

Ementa A solicitação de Beta HCG em exame admissional só pode ocorrer quando a funcionária for prestar serviço em ambiente com radiações ionizantes. Quando a mulher já está empregada, e constata-se a gravidez, ela deve ser transferida para ambiente adequado à sua condição.

Ementa 1- O Diretor Técnico, o Diretor Clínico e o supervisor, coordenador ou chefe de serviço tem plena autonomia para definir fluxos de atendimento interno em uma instituição de saúde desde que sejam obedecidas a legislação vigente, as Resoluções normativas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e o Regimento Interno da Instituição, devidamente homologado pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. 2- O cirurgião pediátrico não só tem o direito como o dever de atender o paciente, quando solicitado pelo pediatra, especialmente em urgência ou emergência, para não incorrer em situação de omissão de socorro.