Ementa Ausência de especialista em plantão para participar de eventos científicos é de responsabilidade do Diretor Técnico, devendo o médico informar com antecedência para que seja providenciada sua substituição

Ementa É antiética qualquer alteração na normatização das escalas de plantão de uma instituição de saúde com vigência retroativa. As novas mudanças devem ser introduzidas gradualmente a partir da data de sua elaboração e sem ferir os direitos adquiridos daqueles que estão na escala obedecendo a normas anteriores.

Ementa consulta formulada em razão do autor sentindo-se prejudicado pela impossibilidade de retornar a sua atividade laboral provocada pela ausência da realização de exame de aptidão física após decorridos 90(noventa) dias do procedimento cirúrgico a que foi submetido (cura cirúrgica de hematoma subdural)

Ementa Obrigatoriedade do médico plantonista das unidades de Saúde mental realizarem pericias psiquiátricas a pedido da justiça.

Ementa Transferência de pacientes em Ambulância

Ementa A responsabilidade pelo atendimento perante os pacientes internados nos finais de semanas e férias é do hospital, cabendo ao Diretor Técnico fazer uma escala para atender os pacientes.

Ementa O feto ou produto de aborto encontrado abandonado em unidade de saúde deve ter seu diagnóstico de morte confirmado pelo médico, visto que diagnosticar faz parte das suas atribuições. Além disso, sugere-se, como de bom alvitre, comunicar o fato à Direção clínica ou técnica do hospital ou unidade de saúde. Caso o médico assistente não se julgue apto a fornecer o atestado de óbito fetal, nos casos previstos pela legislação, o corpo do feto natimorto ou do produto do aborto deve ser encaminhado aos serviços de verificação de óbito ou ao IML.

Ementa Constitui infração ética o médico que, no exercício da função de perito e/ou auditor, realizar perícia em pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações de influir em seu trabalho.

Ementa Preenchimento de AIH por médicos durante movimento grevista

Ementa Convocação de médico do trabalho (empregado de empresa), para atuar como preposto em causas trabalhistas.