Ementa O médico, para melhor servir ao paciente, deve ter autonomia e liberdade no exercício de sua profissão e deve utilizar de todos os meios ao seu alcance para tentar beneficiar ao paciente. Ressalve-se que a solicitação exagerada e desnecessária de exames, movida por questões que se sobrepõem aos interesses do paciente, constituem infração ao Código de Ética Médica.

Ementa O Diretor do Departamento de Fiscalização do CRM-PB, Cons. Eurípedes Mendonça, solicita parecer acerca da possibilidade de a Clínica Santa Clara de Campina Grande, poder divulgar que presta assistência materno-infantil, e não contar em seu corpo clínico com médico obstetra em regime de plantão.

Ementa Se o regimento interno do hospital ou no contrato profissional estiver acordado o atendimento a todos os pacientes internos, o médico plantonista deverá fazê-lo mesmo não se caracterizando urgência ou emergência.

Ementa O Consulente informa que trabalha no Hospital de Emergência e Traumas de Campina Grande. Relata que foram divulgadas pela internet imagens de prescrições médicas por ele assinadas naquele nosocômio e quer saber se o modelo de prescrição por ele adotado, e divulgado na rede mundial de computadores é legal.

Ementa Limites da competência da profissão de Nutricionista sem conflitar com os atos da profissão de Medicina, notadamente quanto a solicitação de exames laboratoriais necessários a avaliação nutricional, emissão de declaração de comparecimento a consulta de nutrição, prescrição de complementos alimentares e encaminhamentos de usuários a outros serviços e/ou profissionais de saúde.

Ementa Competência para emissão de parecer ético-técnico.

Ementa Ausência de especialista em plantão para participar de eventos científicos é de responsabilidade do Diretor Técnico, devendo o médico informar com antecedência para que seja providenciada sua substituição

Ementa É antiética qualquer alteração na normatização das escalas de plantão de uma instituição de saúde com vigência retroativa. As novas mudanças devem ser introduzidas gradualmente a partir da data de sua elaboração e sem ferir os direitos adquiridos daqueles que estão na escala obedecendo a normas anteriores.

Ementa consulta formulada em razão do autor sentindo-se prejudicado pela impossibilidade de retornar a sua atividade laboral provocada pela ausência da realização de exame de aptidão física após decorridos 90(noventa) dias do procedimento cirúrgico a que foi submetido (cura cirúrgica de hematoma subdural)

Ementa Obrigatoriedade do médico plantonista das unidades de Saúde mental realizarem pericias psiquiátricas a pedido da justiça.