Ementa A Resolução CFM 1.834/2008 é bem definida quanto à responsabilidade do médico no atendimento de urgência/emergência a distância.

Ementa Presença dos pais ou representante legal a uma consulta médica previamente ou não agendada, sem a presença do paciente, e devidamente justificada em prontuário, ocupando um horário de atendimento, cabe a cobrança do honorário.

Ementa Cabe ao médico, ao interagir com equipe multidisciplinar, respeitar a função de cada profissional para uma decisão coletiva.

Ementa O procedimento de avaliação de uma declaração de comparecimento para concessão de abono da frequência, exclusivamente, é uma atividade meramente administrativa e prescinde de apreciação médica, o que não viola nenhum preceito ético da medicina.

Ementa As diretorias técnica e clínica de uma instituição de saúde são as responsáveis pelo bom desempenho e funcionamento desta.

Ementa A necessidade da presença do curador na consulta médica dependerá do grau de interdição.

Ementa O procedimento de Polissonografia está contemplado na área de atuação da Medicina do Sono, para as especialidades de otorrinolaringologia, psiquiatria, neurologia e pneumologia.

Ementa Existindo sinais externos sugestivos com morte violenta, o médico está impedido ética e legalmente de preencher a declaração de óbito.

Ementa Valor da Consulta Médica em caráter autônomo e liberal deve ser ajustado previamente entre médico e paciente. Valor da consulta médica paga aos médicos por Operadoras de Saúde deverá constar em contrato celebrado entre médico e operadora.

Ementa O médico só poderá anunciar que é especialista em determinada área se for portador de título obtido no programa de residência médica do MEC – CNRM ou ser aprovado em provas e títulos das sociedades pertencentes à Associação Médica Brasileira e com os títulos devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina onde vir a atuar.