Ementa O atendimento/transporte pré-hospitalar de pacientes deve respeitar as normas vigentes do Código de Ética Médica e a legislação pertinente (resolução CFM 2110/2014 e portaria GM/MS 2048/2002), não sendo exclusividade do SAMU.

Ementa Cabe ao diretor técnico assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando ao melhor desempenho do corpo clínico e dos demais profissionais de saúde.

Ementa É vedada a colocação de CID na TISS ou pedido de exame.

Ementa 1. Há que ser respeitada a autonomia do paciente quando este busca consulta com outro especialista. 2. Acompanhante de paciente deve ser tratado como tal. Tornar-se-á paciente se solicitar consulta ao médico.

Ementa A prescrição de antimicrobianos é ato médico. A responsabilidade das consequências por falta da administração de antimicrobiano é de quem da causa ao fato.

Ementa O médico que exerça a medicina em área que tenha capacitação, não tendo título de especialista, e não promovendo publicidade médica da mesma.

Ementa A UTI adulto pode, em casos de exceção, atender pacientes a partir de 12 anos, nos termos do Parecer CFM 24/2019.

Ementa Médico especialista em Patologia Clínica pode ter consultório instalado em seu laboratório para exames eventuais de paciente.

Ementa Médico não Cooperado, ou não Credenciado poderá receber pelos procedimentos executados, uma vez que o paciente tenha contratado seus serviços, devendo, obrigatoriamente, assinar os documentos pertinentes aos atos por ele praticados.

Ementa É vedado ao médico prescrever tratamento sem exame direto do paciente.