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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      41/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A ozonioterapia é um procedimento experimental, só podendo ser realizada quando em experimentação clínica por meio de protocolos de pesquisa aprovados pelo sistema CEP/Conep.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      40/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao médico assistente o preenchimento de laudos para acesso a terapêutica ou medicamentos especiais e de alto custo.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      39/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O atendimento médico pericial deverá ser realizado segundo a Resolução CFM 1635/2002.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      38/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A responsabilidade profissional do médico implica na obrigação de zelar pelos interesses não apenas do paciente, mas de toda a estrutura social e familiar envolvida.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      37/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A prática de extubação paliativa, caracterizada por uma ação voluntária e consensual, não se configura prudente, nem recomendável, nem ética, até que o tema seja disciplinado por normas específicas.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      36/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico, após o registro de seu diploma no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, poderá exercer legalmente a medicina em quaisquer de seus ramos e especialidades. A divulgação da especialidade ou área de atuação somente será permitida após o registro do título correspondente no CRM.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      35/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cesariana é uma intervenção cirúrgica para retirar um ou mais fetos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      34/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Profissional Médico nomeado Perito Médico Judicial pelo Juízo competente tem o dever de cumprir escrupulosamente o múnus no prazo legalmente estabelecido, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando suspeição, impedimento ou motivo legítimo, em que sua escusa deve ser apresentada no prazo legalmente estabelecido no Código de Processo Civil.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      33/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A exigência de unimilitância constitui cerceamento da liberdade profissional, podendo caracterizar prática antiética.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      32/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O cirurgião geral no exercício de seu plantão tem o dever de atender as intercorrências graves dos serviços de urgência e emergência do hospital, desde que essa norma tenha sido estabelecida em protocolos e fluxos de atendimento das especialidades médicas. Cabe aos diretores técnico e clínico a responsabilidade sobre a elaboração dos fluxos de atendimentos e o cumprimento deles.

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