Ementa Solicitação de exames sorológicos em possíveis doadores para fins de transplantes de órgãos antes da confirmação de morte encefálica não encontra guarida no Código de Ética Médica, Resoluções do Conselho Federal de Medicina e legislação pertinente.

Ementa A formação de um grupo fechado de médicos para discussão de casos é permitida, sendo para tanto necessário um administrador médico, com garantia da segurança do sistema e da privacidade dos pacientes.

Ementa Instituições prestadoras de assistência médica devem estar cadastradas como Pessoa Jurídica no CRM de sua jurisdição, devendo aos membros do Corpo Clínico eleger o Diretor Clínico e a Comissão de Ética Médica.

Ementa Discussões à beira do leito: recomenda-se a abstenção de comentários além dos necessários para coleta de dados indispensáveis para anamnese, resguardando para ambiente apropriado a discussão de casos. Orientações médicas devem ser registradas no prontuário.

Ementa Não compete ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Medicina regulamentar a atividade das doulas. Preserva-se a autonomia do médico no acompanhamento do trabalho de parto, parto e puerpério, sem nenhuma intromissão da doula nas suas atividades, ou procedimentos.

Ementa O médico deve exercer a medicina respeitando o CEM e as Resoluções do CFM, denunciando atos que cerceiam sua autonomia profissional.

Ementa É competência do médico o diagnóstico, prescrição e alta do paciente. Aos psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais cabe a realização das técnicas adequadas para o tratamento.

Ementa As escalas de plantão devem ser organizadas pelo Diretor Técnico, obedecidas as resoluções 2147/2016, 2056/2013 e 1342/1991, modificada pela resolução CFM 1352/1992 e pelo regimento interno da instituição.

Ementa O médico pode acumular a função de Diretor Técnico ou Diretor Clínico com assistência a pacientes. O CNES não veda ao médico limites em seu exercício profissional.

Ementa Instituições prestadoras de assistência médica de maior complexidade devem contar com Responsável Técnico e devidamente serem registradas no CRM de sua jurisdição, devendo ainda contar com enfermeiro responsável técnico pelo gerenciamento e supervisão das atividades de enfermagem.