Ementa A Portaria 2048/2002 do MS e as resoluções CFM 2012/13 e 1671/2003 e a Resolução PMMG 4642/2017 estabelecem as condições a serem seguidas nos casos de concursos públicos que constem de provas físicas.

Ementa “Paciente Psiquiátrico Agudo” é aquele indivíduo que apresenta sinais e sintomas clínicos psicopatológicos de “Transtorno Mental e de Comportamento” claramente diversificados, intensos e persistentes em um curto período de tempo, levando a evidentes e significativos prejuízos no seu funcionamento global.

Ementa A responsabilidade da manutenção e financiamento dos serviços de urgência/emergência é do gestor público.

Ementa Para exercer o seu trabalho na atenção primária o médico necessita da equipe constante na PNAB 2436/2017, item 3.4.

Ementa Os serviços de cirurgia vascular devem ser montados com a equipe necessária para a realização do atendimento, com cobertura integral às suas necessidades ou com referências pactuadas e bem definidas em casos de incapacidade do serviço em assimilar o caso e dar resolutividade para o mesmo.

Ementa Técnicos ou tecnólogos em radiologia poderão aplicar solução de contraste mediante a prescrição, orientação e supervisão do médico radiologista. Acesso venoso a aplicação da solução de contraste não é de sua competência.

Ementa Prontuários Médicos devem ser arquivados por 20 (vinte) anos.

Ementa “O aliciamento e encaminhamento de pacientes para a realização de exames complementares com o intuito de aferir lucros, constitui infração ao Código de ética Médica”.

Ementa Protocolos de pesquisa devem seguir regras específicas, incluindo análise pelo sistema CEP-CONEP. Se envolver seres humanos há que se resguardar o sigilo e a necessidade de autorização prévia dos pacientes.

Ementa Compete à Direção Técnica das instituições prestadoras de assistência médica garantir a assistência médica necessária, conforme estabelecida na Resolução CFM 2147/2016.