Ementa ORIENTAÇÃO TERAPÊUTICA E PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PODEM SER PRESTADAS POR MÉDICO SEM EXAME DIRETO DO PACIENTE QUANDO SOLICITADAS POR AGENTES NÃO MÉDICOS. A TELEMEDICINA SE BASEIA NA TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE MÉDICOS, A PARTIR DE SERVIÇOS COM INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA ADEQUADA PARA TAL, SENDO IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DE MÉDICO NA ORIGEM DAS INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS.

Ementa Trata-se de um parecer sobre a consulta, se o Hospital privado – UNIMED NATAL, pode colocar em prática um grupo de cuidados paliativos. O parecer, após, destacar as atribuições do que vem a ser cuidados paliativos, enfatiza a sua importância, como mecanismo de melhorar a dignidade da pessoa humana e entende, não haver nada que contra-indique a criação desta comissão de cuidados paliativos.

Ementa A retenção de equipes, equipamentos (macas) ou ambulâncias pelas unidades de saúde não deverá ser permitida, pois a subtração destes desobedece às resoluções CFM Nº 1.671/03 e 1.672/03, e inutiliza um meio de transporte de socorro que terá como maior prejudicado a população que necessita de um atendimento imediato, o paciente de emergência ou urgência. Todo cidadão tem o direito à saúde e o dever de melhorar e facilitar o seu acesso, os procedimentos legais e denúncia às infrações ao Código de Ética Médica são direitos e deveres de todo cidadão.

Ementa Desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre métodos contraceptivos, devendo o médico sempre esclarecer sobre a indicação, a segurança, a responsabilidade e o risco de cada método.

Ementa A assistência à parturiente é compartilhada com a medicina e a enfermagem dentro dos limites das legislações vigentes.

Ementa Hidrocolonterapia é um procedimento de limpeza mecânica do intestino grosso por meio de lavagens retrógrada, e se diferencia da aplicação de enemas na medida em que não é autoadministrada e vale-se do emprego de um equipamento com o objetivo de controlar o fluxo, pureza e temperatura da água administrada, posto em sessões, e envolve volume pré-estabelecido. O racional da hidrocolonterapia é de origem provável na Antiguidade Oriental, baseado em conceito de “autointoxicação”, e tornou-se popular a partir de Século XVIII. Foi muito usada no início do Século XX, e o tempo não mostrou o valor científico comprovado do procedimento conforme evidencia a literatura médica especializada, a partir de 1920, no exterior, mas também algumas publicações nacionais. “A busca em base de dados não evidencia desfechos clínicos favoráveis ao procedimento, mas aponta infecção intestinal, perfuração de reto, hiponatremia clinicamente detectada por confusão mental e perda de memória (intoxicação hídrica)”, segundo Parecer do Dr. Sérgio Eduardo Alonso Araújo, representante da Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP), em 21 de fevereiro de 2006.

Ementa Interrupção da gravidez em tratamento radioterápico e quimioterápico

Ementa Legalidade de abertura de uma franquia do MUNDO VERDE ou semelhante

Ementa Atendimento a paciente psiquiátrico em Hospital Geral.

Ementa Não é ético o médico pediatra assumir simultaneamente plantões em setores múltiplos de uma mesma instituição como sala de parto, neonatologia e pronto socorro.