Ementa Angioplastia e implante de endo-prótese intra-coronária (stent) são procedimentos invasivos, tanto de caráter emergencial como eletivo.

Ementa A solicitação de exames complementares, só pode ser feita por médico, porque é complementação do exame clínico, portanto, parte integrante do diagnóstico médico, o qual somente pode ser realizado por profissional legalmente habilitado

Ementa O médico de plantão em urgências deve realizar os atendimentos previstos no seu contrato de trabalho, no regimento interno de normas do serviço do estabelecimento de saúde. Os casos que extrapolam a sua competência ou ultrapassam a sua capacidade resolutiva devem ser denunciados por escrito ao diretor do Hospital, a Comissão de Ética Médica e ao CRM-PB eximindo-se assim de ser acusado de omissão.

Ementa Possibilidade de especialistas em clínica geral realizarem atendimento médico com faixa etária entre 16 e 18 anos.

Ementa Viabilidade de enfermeiro de plantão recepcionar pacientes referenciados pelas ambulâncias do SAMU

Ementa Responsabilidade e atribuições de médicos intensivistas e médicos urgencistas/clínicos

Ementa Está infringindo o Código de Ética Médica o auditor que não se submeter à prática de imposição de alguns médicos assistentes para que seja atendida a solicitação do procedimento na sua integralidade? O médico assistente quando solicita procedimentos excessivos e sem justificativa infringe o código de ética médica?

Ementa Eticidade de preenchimento de vacância temporária em escala médica a partir da saída de um dos plantonistas para assumir a chefia do plantão.

Ementa O médico ao ser nomeado perito não oficial tem os mesmos deveres do perito oficial, não podendo se negar a fazer a pericia exceto nos impedimentos legais. Deve sempre realizar o exame junto com outro perito também nomeado, em ambiente adequado e considerando o limite de seu conhecimento, havendo dúvida, recomendar que o peritado seja novamente examinado por Médico Perito Oficial.

Ementa Pede apuração para a divulgação de ficha de evolução de paciente em um site da internet, posicionamento para a perseguição perpretada pelo Secretário de Saúde do Estado contra a Cooperativa Médica ao afastar os médicos do Hospital que lutam pela celebração de uma contratualização formal e decretação pelo CRM-PB da legalidade ética do movimento da Cooperativa Médica.