Ementa Está infringindo o Código de Ética Médica o auditor que não se submeter à prática de imposição de alguns médicos assistentes para que seja atendida a solicitação do procedimento na sua integralidade? O médico assistente quando solicita procedimentos excessivos e sem justificativa infringe o código de ética médica?

Ementa Eticidade de preenchimento de vacância temporária em escala médica a partir da saída de um dos plantonistas para assumir a chefia do plantão.

Ementa O médico ao ser nomeado perito não oficial tem os mesmos deveres do perito oficial, não podendo se negar a fazer a pericia exceto nos impedimentos legais. Deve sempre realizar o exame junto com outro perito também nomeado, em ambiente adequado e considerando o limite de seu conhecimento, havendo dúvida, recomendar que o peritado seja novamente examinado por Médico Perito Oficial.

Ementa Pede apuração para a divulgação de ficha de evolução de paciente em um site da internet, posicionamento para a perseguição perpretada pelo Secretário de Saúde do Estado contra a Cooperativa Médica ao afastar os médicos do Hospital que lutam pela celebração de uma contratualização formal e decretação pelo CRM-PB da legalidade ética do movimento da Cooperativa Médica.

Ementa O médico, para melhor servir ao paciente, deve ter autonomia e liberdade no exercício de sua profissão e deve utilizar de todos os meios ao seu alcance para tentar beneficiar ao paciente. Ressalve-se que a solicitação exagerada e desnecessária de exames, movida por questões que se sobrepõem aos interesses do paciente, constituem infração ao Código de Ética Médica.

Ementa O Diretor do Departamento de Fiscalização do CRM-PB, Cons. Eurípedes Mendonça, solicita parecer acerca da possibilidade de a Clínica Santa Clara de Campina Grande, poder divulgar que presta assistência materno-infantil, e não contar em seu corpo clínico com médico obstetra em regime de plantão.

Ementa Se o regimento interno do hospital ou no contrato profissional estiver acordado o atendimento a todos os pacientes internos, o médico plantonista deverá fazê-lo mesmo não se caracterizando urgência ou emergência.

Ementa O Consulente informa que trabalha no Hospital de Emergência e Traumas de Campina Grande. Relata que foram divulgadas pela internet imagens de prescrições médicas por ele assinadas naquele nosocômio e quer saber se o modelo de prescrição por ele adotado, e divulgado na rede mundial de computadores é legal.

Ementa Limites da competência da profissão de Nutricionista sem conflitar com os atos da profissão de Medicina, notadamente quanto a solicitação de exames laboratoriais necessários a avaliação nutricional, emissão de declaração de comparecimento a consulta de nutrição, prescrição de complementos alimentares e encaminhamentos de usuários a outros serviços e/ou profissionais de saúde.

Ementa Competência para emissão de parecer ético-técnico.